Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 AMBOS DO CODIGO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTE RIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS QUANTO A BIANCA PEREIRA E SOUZA E FELIPE AUGUSTO VIEIRA SO ARES POR NAO SEREM RECONHECIDOS COMO AUTORES DOS ROUBOS EM APRECO E, TAMPOUCO NA POSSE DESTES FORA ENCONTRADO QUALQUER OBJETO PROV ENIENTE DOS ILICITOS COMETIDOS PELA ASSOCIACAO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 O BREVE RELATO. DECIDO. RAZAO ASSISTE A ILUSTRE REPRESENTANTE MIN ISTERIAL, HAJA VISTA SER PLENAMENTE CABIVEL O RECONHECIMENTO DA A TIPICIDADE MATERIAL PELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A. COM EFEITO, OS BENS SUBTRAIDOS NO FURTO PRATICADO ALCANCAM O V ALOR DE R$ 200,00 (UM BOTIJAO DE GAS COM A MANGUEIRA E REGISTRO). DESSE MODO, CONSTATA-SE A AUSENCIA DE JUSTA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2654 Trata-se de promoção de arquivamento de inquérito policial instaurado com a finalidade de apurar suposto crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal, praticado em setembro de 2017, em razão da ausência de justa causa para oferecimento da ação penal. Compulsando os autos, verificamos que apesar das diligências empreendidas pela autoridade poli

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 PROCEDIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEACA, POIS, NOS TERMOS DO AR T. 147, PARAGRAFO UNICO, TRATA-SE DE CRIME DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA, QUE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO. 6. EM RELACA O AO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO E A CONTRAVENCAO PENAL DE V IAS DE FATO, CONTUDO, DESCABE FALAR EM TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. ISSO PORQUE AMBOS OS ILICITOS SAO DE ACAO P

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UM INDIVIDUO, CONHECIDO POR LENO, TERIA CHAMADO MARCOS ANTONIO D ANTAS DOS SANTOS E A VITIMA DIOGO EVANGELISTA FERNANDES PARA MATA REM O MENOR GUILHERME PAULA BORGES, EM RAZAO DESTE MENOR TER TIDO UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM A NAMORADA DO LENO. NA MADRUGADA D O DIA DO FATO, TODOS ESTAVAM NA PRACA DA FEIRA, QUANDO O MENOR GU ILHERME ESTAVA INDO PARA CASA ANDANDO. MARCO

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. ADEMAIS, HA O DEVIDO EMBASAMEN TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA E, ASSIM SENDO, NAO HA D UVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATO RIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, A PRIMEIRA VISTA, A OCORRENCIA DE PR

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ZERO. O SUPOSTO AUTOR DO DELITO, ALIAS, SEQUER FOI OUVIDO PELA A UTORIDADE POLICIAL A RESPEITO DA INDIGITADA PRATICA DELITIVA. SOB RE O ASSUNTO, IMPENDE SER RESSALTADO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO P UBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. ENTREME

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 10 DA LEI 7.347/85, QUAL SEJA, RECUSA, RETARDAMENTO OU A OMISSAO DE DADOS TECNICOS INDISP ENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO CIVIL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBL ICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA ATIPICIDADE D A CONDUTA. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, REGISTRADO SO

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 M O ACOMPANHAMENTO ATRAS DOS OUTROS INDIVIDUOS; QUE O SAMU FOI AC IONADO E ENTAO FOI CONSTATADO O OBITO DO CRIMINOSO; QUE A PERICIA E O IML TAMBEM FORAM ACIONADOS; QUE EM TEMPO O DECLARANTE INFORM A QUE EFETUOU 09 (NOVE) DISPAROS DE ARMA DE FOGO DA SUA PISTOLA T AUROS, MODELO PT 100, CALIBRE 40 (FLS. 38/39). QUE E CB/PM LOTADO NO GRUPO DE RADIO PATRULHA AEREA GRAER EM GOI

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ICIAL INSTAURADO PARA APURAR A AUTORIA DO DELITO TIPIFICADO NO AR TIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONCLUIDAS AS DILIGE NCIAS E ANALISADOS OS ELEMENTOS PROBATORIOS COLIGIDOS AOS AUTOS D URANTE AS INVESTIGACOES, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU O ARQUIVAM ENTO DO FEITO PORQUANTO NAO CONFIGURADO O CRIME DIANTE DA ATIPICI DADE DA CONDUTA. E O RELATORIO. DECIDO.