Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 749 cálculo o salário base do exequente. Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ALBERTO SCHLATTER e outros. (ID c7750b7) em face de Acolho a impugnação, uma vez que o valor da base de cálculo do VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS. Aduz o impugnante, em adicional de periculosidade não está em compasso com a sentença, síntese, que os cál

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1122 equivocadamente a Súmula n. 338, item I, do TST, pois os registros JOSE FERREIRA NICOLAU dos horários de entrada e saída do intervalo para refeição não estão contemplados como obrigação na norma. CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO É o relatório. II - FUNDAMENTOS INTIMAÇÃO JUDICIL EM PROCESSO ELTRÔNICO (PJE) 1 - Juízo de admissibilidade Conheço dos embar

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 - TELEFONICA BRASIL S.A. 582 mês. A Sentença reconheceu uma jornada de trabalho que implicava na extrapolação de três horas diárias, de segunda a quinta-feira, e de duas horas extras diárias na sexta-feira. Desta PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região forma, basta calcular o número de dias que se enco

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 18260 Nessa vereda, preferindo o recorrente usufruir de serviços através da contratação de empresa interposta, abrindo mão de manter empregados para atender necessidades permanentes ligadas à sua atividade-meio, certamente que responde pelos créditos trabalhistas não atendidos e que, nesta reclamação, se viram reconhecidos, tal como, acertadamente, decidiu o primeiro

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 AUTOR ADVOGADO VALDIR ALVES DE MEDEIROS FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 93593/MG) JOSE CARLOS DOS ANJOS COSINE GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF(OAB: 131480/MG) RÉU ADVOGADO 4909 Intime-se a representante legal da ré, Sra. Sônia Drummond de Oliveira Soares, a cumprir o comando sentencial, conforme acima determinado, sob pena de caracterização de crime de desobediência. End

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 4606 ORLANDO APUENE BERTÃO artigo 8°, parágrafo único) é claro ao dispor que não se aplicam à Desembargador Relator decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário. Logo, a impetração de mandado de segurança anterior não tem o condão de suspender o curso da decadência, à míngua de qualquer pr

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 3266 Destaco que o prazo para se impetrar mandado de segurança é de natureza decadencial e não prescricional, sendo, portanto, improrrogável, fluindo, sem suspensão ou interrupção, da data da Em breve síntese, aduz a impetrante que é ilegal a r. decisão de ciência, pelo interessado, do ato inquinado de ofensivo a direito origem que deferiu a concessão de tutela an

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 ACORDAM os magistrados da Seção Especializada em Dissídios MANDADO DE SEGURANÇA Individuais 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por IMPETRANTE: BC ENGENHARIA LTDA unanimidade de votos, ratificar o indeferimento da liminar (id. IMPETRADO: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 8a77ee8) e DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos da LITISCONSORTES: 1) UOSTON ALMEIDA

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 19276 Item de recurso Recurso da parte ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do No particular, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER previstos em lei a autorizar a interposição do presente remédio dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, process

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2632 Nesse sentido, colho da jurisprudência deste Tribunal: Analiso. (...) Verifico que o acórdão objurgado não contempla expresso Assim, não prospera a limitação da atualização à data do pronunciamento jurisdicional acerca das impugnações acima deferimento ou da homologação do plano de recuperação judicial da alinhavadas. ré, sendo possível a atua