Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de rito ordinário movida em face do INSS e por meio da qual a parte autora objetiva a revisão de sua aposentadoria para que o cálculo do salário de benefício e renda mensal inicial seja efetuado computando todos os salários de contribuição do período e não apenas os vertidos após julho de 1994 (“revisão da vida toda”). Vieram os autos conclusos para decisão. Decido. A matéria discutida no caso em questão (“revisão da vida toda”) já foi objeto de julgam

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS COMETIDO NAS DEPENDÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. LIMINAR CONFIRMADA. Concede-se a liberdade provisória vinculada ao cumprimento de medidas cautela

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 UNS ATE MESMO DE "CRIME ANAO" DADA A SUA BAIXA OU QUASE INEXISTEN TE REPERCUSSAO NO MEIO SOCIAL. 2. CONCLUSAO, DE OUTRA PARTE, CONS ENTANEA COM O ESCOPO MAIOR DA LEI MARIA DA PENHA, QUE NAO SE DEST INA PRECIPUAMENTE A CARACTERIZACAO DOS AUTORES DE CONDUTAS PUNIVE IS NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, MAS QUE VISA, SOBRETUDO, PR OMOVER A PAZ NO NUCLEO FAMILIAR, EM ORDEM

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1564 deixadas na vítima viva ou cadavérica, os exames em armas ou objeto em que os peritos emitem o laudo. As provas materiais, embora não estejamos mais no sistema tarifário de provas, pois o Brasil adota o sistema de convencimento motivado do juiz, são provas que possuem estreita relação com o delito ligando o fato ao autor de forma intrínseca e, ainda que vedado ao juiz formar seu convencimento

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 1523 APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA. NULIDADES SANADAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INCORRÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA. ELEMENTOS SUBSISTENTES. CONDENAÇÃO. Não obstante desconsiderados os elementos produzidos sob violação do artigo 21

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SEJA AQUELA DE MAIOR GRAVIDADE E NAO SIMPLESMENTE, COMO NO CASO, MERA CONTRAVENCAO DE VIAS DE FATO, CHAMADO POR ALGUNS ATE MESMO DE "CRIME ANAO" DADA A SUA BAIXA OU QUASE INEXISTENTE REPERCUSSAO NO MEIO SOCIAL. 2. CONCLUSAO, DE OUTRA PARTE, CONSENTANEA COM O ESCOPO MAIOR DA LEI MARIA DA PENHA, QUE NAO SE DESTINA PRECIPUAME NTE A CARACTERIZACAO DOS AUTORES DE CONDUTAS PU

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NCISO II, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. 3.1.1.5 DO DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE CONSIDERANDO O REGIME PRISIONAL ACIMA FIXADO, COND EDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.2 DAS CUSTAS E HONORARIOS CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 3.6 DA FIXACAO DO VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS C ONFORME A INTELIGENCIA DO ARTIGO 387, INCIS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 349 2ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital nº: Classe: Assunto: Autor: Réu: 1502281-48.2020.8.26.0099 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Justiça Pública MAURO LEANDRO DA SILVA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento O

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 237 Autor: Justiça Pública Réu: CLAUDIO EDUARDO PAIXÃO EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDIO EDUARDO PAIXÃO, PROCESSO Nº 1500220-20.2020.8.26.0099, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3451 200 Paulista - SP, Fone (11)99928-0607. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Sup