Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C) CONDENO O AUTOR A RESSARCIR O MONTANTE ALUSIVO AOS HONORÁRIOS DO ASSISTENTE SOCIAL. Sem custas processuais nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da L. 9099/95, c/c art. 1º da L. 10259/01). Havendo interposição de recurso (desde que tempestivo), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as formalidades de praxe. Caso contrário, certifique-se o trânsito e, após as cautelas

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 220 transporte, contribuição previdenciária e FGTS. Destaca, também, que a própria testemunha trazida pela parte reclamada narrou fatos que demonstrariam a fiscalização de seu RELATÓRIO trabalho pela UNIMED. Nesse passo, sustentando restar devidamente provada a relação de trabalho subordinada, não-eventual, onerosa e pessoal, pleiteia se declare o liame empregat

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Raio X; 21209 Município de Sarapuí, na ocasião, foi reputada válida, conforme se infere do Voto da lavra do I. Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, nos autos do Processo nº 001202521.2016.5.15.0041 - 2ª CÂMARA, publicado no DEJT em * 3ª etapa: Cargos de Pedreiro,Vigia, Auxiliar de Contabilidade, 03/10/2018, cujo trecho transcrevo abaixo e adoto como

Diário Oficial ● 22/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33400 Quinta-feira, 22 DE JUNHO DE 2017 NOME PERÍODO ANTIGO PERÍODO NOVO ALINE TAVARES MOREIRA 1º a 30/6/2017 26/5 a 24/6/2017 SÁVIO RAMON BATISTA DA SILVA 2 a 31/10/2017 1º a 30/6/2017 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 7 de junho de 2017. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO Subprocuradora-Geral de Justiça, Área jurídico-institucional PORTARIA N.°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2588 cumprimento do ora determinado, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela serventia (inclusive com os documentos de fls. 91/93 e 106/107) Int. - ADV: ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), SERGIO HENRIQUE PARDAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2065 Processo 1001227-91.2020.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - L.M.C. - R.C.P. - Para o levantamento dos valores, promova o requerente a retificação do formulário de fls. 186, pois com os dados contidos neste o portal identifica como “ 73- Receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1310 estilo. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP) Processo 0005133-70.2009.8.26.0337 (337.01.2009.005133) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - E.C.S. e outro - C.H.A.S. - Certidão de honorários expedida. - ADV: DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 9723 ofícios encaminhados à impetrante (fls. 24, 37). Exposto isso, determino a reintegração da reclamante ao cargo de Processo: 0012099-18.2017.5.15.0081 assistente social, sem prejuízo de vencimentos ou qualquer AUTOR: JULIO CESAR MARIA benefício que seja, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária RÉU: RHEME ENGENHARIA MONTAGENS ESPECIAIS E de R$250,00.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1191 3. Sendo assim, considerando que a AGERBA não produziu provas de que o veículo da Apelada efetivamente realizava transporte intermunicipal clandestino de passageiros, mantém-se a sentença que declarou a nulidade dos autos de infração respectivos. 4. Por fim, também não comporta modificação o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) fixado a título de honor�

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21220 "(....). * 4ª etapa: Cargos de Monitores, Diretores de Escola, Dentista, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Motorista e Cozinheira. Como se depreende do Decreto acima transcrito, a anulação se deu após recomendação do Ministério Público Estadual em decorrência das conclusões no Inquérito Civil 14.0294.0000163/2011-0, Art. 3°. As despesas decor