Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 RIMINADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENTES OS REQ UISITOS FORMAL E SUBSTANCIALMENTE EXIGIDOS. ALEM DISSO, NA HIPOTE SE EM APRECO, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE , DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE), ANTIJURIDICO E CULPAVE L, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVAN

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 . 319, INCISO II); 4. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA E FINAIS DE SEMANA (CPP, ART. 319, INCISO V). DEVE O AUTUADO, AINDA, COMPARECER, PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDA DE, CPF E COMPROVANTE DE RESIDENCIA FIXA. RESSALTO QUE A LIBERDAD E PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC S

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 FL. 68 E FL. 71). SENDO ASSIM, OFICIE-SE, NOVAMENTE, AO PRESIDENT E DA SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA CIDADE DE GOIAS -GO PARA QUE FORNECA O ENDERECO ATUALIZADO DO ADVOGADO DR. LIVERT INO TEIXEIRA CAVALCANTE OAB/GO 2.748, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS . INDICADO O ENDERECO NOS AUTOS, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FL. 65. NA MESMA OPORTUNIDADE, DESIGNO AUDIENCIA

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 RESTOU PREJUIZO A VITIMA, UMA VEZ QUE O BEM QUE SUPOSTAMENTE LHE FORA SUBTRAIDO, VOLTARA A SEU DOMINIO POUCO TEMPO DEPOIS. E O REL ATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EN TENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVEL A ABS

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 EL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZAD A, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PAR A AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACA O DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DO CPP, PARA O DIA 17/08/2016, AS 16:10 HORAS. INTIME-SE O ACUSA DO. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE O DEFENSOR DO ACUSADO. INTIME-SE A V ITIMA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECAM-SE CARTAS PRE CATORIAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS, SE HOUVER NECESSIDADE. NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAS, 14 DE JUNHO DE 2016 . ALESSANDRA GONTIJO AMARAL JUIZA DE DIREIT

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NTENCA CONDENATORIA , VISTO QUE, COM A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, VISA-SE PRECISAMENTE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS N A DENUNCIA, POR MEIO DA RESPECTIVA INSTRUCAO. O FATO NARRADO NA E XORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE COMO CRIME, SENDO NECESSARIA DILAC AO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL, NAO SENDO POSSIVEL A ABSOLVICAO S UMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201601757241 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN FERINDO-SE DOS AUTOS FUNDADOS INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA IMPUTADO AO ACUSADO, E, AINDA, PORQUE NAO VISLUMBRO QUA LQUER CAUSA DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA, N

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 EM SUA DEFESA, JA QUE A VITIMA E TERCEIRO QUERIAM SEGURAR O ACUS ADO PARA MANTER RELACAO SEXUAL COM ELE CONTRA SUA VONTADE, SENDO ELE A VITIMA EM QUESTAO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANT O ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSS

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ADV ACUS : 49147 GO - ZIZANA ANDALETE CAMARGO SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO N 1654/2017/TPC/CETPC/DRCI/SNJ-MJ ( FL. 257/257V), DA COORDENACAO DE EXTRADICAO E TRANSFERENCIA E PES SOAS CONDENADAS, DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, EM RESPOSTA AO OFICIO N 1955/2016 DESTE JUIZO, AUTORIZO DESDE JA, A LIBERACAO DO REEDUCANDO/SENTENCIADO CARSTEN JAM