CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 374 rência para unidade hospitalar adequada ou qualquer resistência, bem como em razão da informações prestadas pela SESAB, em anexo, no sentido de que a autora já foi transferida para unidade hospitalar apta ao atendimento de sua demanda terapêutica. No mérito, defendeu a necessidade de respeito à fila de espera para a realização de tratamento médico, pugnando

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6806 DESPACHO Novamente a parte autora apresenta cálculos em claro desrespeito INTIMAÇÃO ao título judicial, afrontando os termos do artigo 879, §1º, da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed62f18 A sentença foi clara ao determinar o pagamento de indenização proferido nos autos. estabilitária a partir da data da rescisão contratual, ocor

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 868 SALVADOR, BA, 9 de agosto de 2014 Juiz(a) do Trabalho Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000347-65.2014.5.05.0038 Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA RECLAMANTE LUIZ SERGIO SOUZA SANTOS ADVOGADO JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES(OAB: 20210) ADVOGADO CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO RECLAMADO AQUILA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO LUCIANA SAHADE SOUZA Processo N

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1537 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2 VARA DA FAZENDA Número do processo: 0879315-52.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Participação: ADVOGADO Nome: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO OAB: 155577/SP Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO DE FREITAS SILVA OAB: 423789/SP Participação: REU Nome: H S A SERVICOS MEDICOS LTDA EPP ESTAD

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 380 recolhimentos legais. A primeira reclamada, ora recorrente, sustenta que a segunda Contrarrazões recursais apresentadas pela segunda reclamada. reclamada, Kajoma Indústria e Comércio de Papéis Limitada - EPP, a sucedeu no desenvolvimento de sua atividade econômica e que, A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou pelo portanto, os débitos oriundos da presente a�

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 RECLAMADO ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI(OAB: 138323/SP) VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA(OAB: 181164/SP) FABIO HIROSHI EGAWA ADVOGADO ADVOGADO PERITO 7014 INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial apresentado. Intimado(s)/Citado(s): - ADEMIR ALMEIDA DA SILV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4123 Portanto, não é razoável que o cidadão tenha que esgotar as vias administrativas, requerendo face aos entes federativos o atendimento de sua demanda, para só então fazer jus a uma tutela jurisdicional. DISPOSITIVO Ante exposto, ao mesmo tempo que rejeito a preliminar suscitada, anuncio o julgamento antecipado da lide, diante da relevância da prova documental aco

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27310 Registre-se que o Acordo Coletivo de Trabalho de 2017/2019 (fls. 81/100, ID. 01ea13b) não tocou na questão do reajuste salarial na data-base de novembro de 2016. Tratou do reajuste salarial a ser concedido em novembro de 2017, mas apenas para condicioná-lo ao "valor resultante do dissídio em andamento - Processo nº 1001610-14.2017.5.02.0000 (cláusula 4.1)", o qual,

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 386 "aquisição de participação societária e/ou de ativos" (vide item VI), em nenhum momento restou demonstrado nos autos que a segunda VOTO reclamada tenha, de fato, manifestado interesse na aquisição da primeira reclamada. Aliás, a própria recorrente afirma, em suas razões recursais, que "a ADMISSIBILIDADE venda não se concretizou", "não foi formalizada". Assim

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27316 normativa vigente e operante que trate do tema. O ajuizamento de novo dissídio coletivo pelo sindicato de classe, PRELIMINAR desta feita com a alegada concordância (comum acordo) da reclamada, não retira do autor seu interesse na solução da matéria e tampouco constitui impeditivo à propositura do dissídio individual, a teor inclusive do que estabelece o Código