Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 546 Stefanelli Wagner Eugenio - Vistos. Antes do exame do habeas corpus solicitei informações complementares ao juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da Capital, nos termos do despacho de fls. 152. Todavia, houve equívoco da Secretaria ao encaminhar o ofício para a 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, fls. 155. Por essa ra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1269 Nº 0006946-61.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Nerieldo Ferreira da Silva - Impetrado: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo - Habeas Corpus nº: 0006946-61.2018.8.26.0000 Comarca:Foro Central Criminal Barra Funda Juízo de Origem 26ª Vara Criminal Impetrante:Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1838 ilegalidade na fundamentação da r. decisão impugnada (fls. 18/23). Ademais, mostra-se prematura a apreciação da matéria em questão na esfera da cognição sumária própria do presente momento inicial da acusação, pelo que indefiro a liminar. Solicitem as informações do r. Juízo apontado como coator, ouvindo-se com a res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1030 Nº 2092480-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Diadema - Paciente: Wesley da Silva Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Fl. 36: Ciente da juntada da r. de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1757 DESPACHO Nº 0053402-06.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Josivan Souza de Santana - Josivan Souza de Santana, em benefício próprio, impetra habeas corpus, com pedido de liminar, e aponta como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 1093 sentido estrito, cabível, na espécie, contra decisão que concede liberdade provisória, não é dotado de efeito suspensivo, assim o querendo, propositalmente, o legislador, por razões evidentemente óbvias, já que a regra é a liberdade (ainda que provisória, como contracautela à prisão em flagrante), sendo a prisão, exceç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1657 742 nem tampouco banalizar a ação do paciente e seus comparsas, sob o argumento de que se trata de crime leve e sem maiores consequências. Por outro lado, diversamente do que sugere a Defesa, no caso de eventual condenação ante a reincidência do acusado, poderá ser fixado o regime fechado, o que em princípio a prisão se justifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1619 IV e VIII, do Código de Processo Penal, fixando o valor de um salário mínimo a título de fiança. Processem-se, requisitando-se do r. Juízo apontado como coator as informações a respeito, ouvindo-se com a resposta a douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 12 de novembro de 2014. Aben-Athar de Paiva Coutinho Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1462 513 realizaram campana e puderam ver os indiciados em conduta indicativa de tráfico de drogas. O paciente M. atendia pessoas que se aproximavam e lhe entregavam dinheiro e, na sequência, as mesmas seguiam até o réu J. que as entregava alguma coisa. Na revista pessoal, com J. encontraram uma porção de maconha e R$ 50,00 (cinquenta r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1955 constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, fundado em mantê-lo cautelarmente segregado. Alega o impetrante, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, bem como que há ausência de fundamentação idônea, sendo a medida desproporcional. Aduz