Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 984 fechado. (Acórdão 86192 - Comarca: Santarém - 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA - Data de Julgamento: 17/11/2009 - Proc. nº. 20043000635-9 - Rec.: Apelação Criminal - Relator(a): Des(a). Rosa Maria Portugal Gueiros) Ementa: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR. INQUESTIONÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2391 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS CASADO AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0226/2014 Processo 0000025-26.2014.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1248 legal, podendo fazê-lo em conformidade com ela; 3 - A conduta social sem dados específicos para uma avaliação; 4 - A personalidade mostra-se normal; 5 - Os motivos determinantes do crime, simplesmente a vantagem patrimonial, o ganho fácil e o enriquecimento por meio de drogas que causam dependência física e psíquica; 6 - As circunstâncias do crime lhe são desfavoráveis, e por fim; 7 - As c

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Finalidade da Citação: Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 988 Apresentação de resposta escrita à denúncia O Dr. Edisio Meira Tejo Neto, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o JOSE WALBER R

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 1030 trinta avos) do salário mínimo ao tempo do fato. Inexistem circunstâncias Agravantes e Atenuantes. Ausências de Causas de Aumento. Deixo de aplicar o Art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, em razão do Denunciado possuir antecedentes criminais, inclusive com sentença Criminal Condenatória com trânsito em julgado (fl. 37, verso), razão pela fixo a pena-base de 05(cinco) anos de reclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5067 dever do requerido de pagar os alimentos estipulados na sentença de fls. 14/15 e a Gratuidade processual. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/16. É o breve relato. Decido. Inicialmente, determino à parte autora, diante da desistência em continuar recebendo os alimentos ora fixados em seu favor ,q

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 3 JUDICIÁRIO - INTERIOR Presidente: Domingos Jorge Chalub Pereira dje.tjam.jus.br Ano XIII • Edição 2900 • Manaus, segunda-feira, 3 de agosto de 2020 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I VARAS - COMARCAS DO INTERIOR ANAMÃ Poder Judiciário do Estado do Amazonas Comarca de Anamã Juíza Titular: Silvânia Corrêa Ferreira Diretor de Secretaria: Ian Marcos Martins Palmeira Autos n°: 0000081-98.2016.8.04.2200 Ação: Ação Penal Púbica Incondicionada Autor: Ministério Público do E

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 861 DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO Deixo de aplicar a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, pois o réu responde a outras ações penais por crime de tráfico de drogas, inclusive foi condenado em uma delas, o que evidencia sua dedicação à atividade criminosa, em especial ao tráfico de drogas, segundo o entendimento jurisprudencial dominante (ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3543 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA CRISTINA BANDEIRA QUERIDO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0362/2021 Processo 1500127-09.2021.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOAO CARLOS VILANOVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão p

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 596 que a instruem, o que deverá em igual prazo de 15 (QUINZE) DIAS. Expedientes necessários. ADV: EDIMAR DO NASCIMENTO (OAB 35615/CE), ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413-0/CE) - Processo 000488989.2018.8.06.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Citação - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Ceramica Argila Forte Ltda Epp - Recebidos hoje. Tendo em