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aumento. deixo de aplicar - Página 8

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79 resultados encontrados para aumento. deixo de aplicar - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJCE 04/03/2021 - Pág. 795 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 795 e, com relação ao crime de tráfico de drogas, também o art. 42 da Lei nº 11.343/06, com preponderância da natureza e a quantidade da substância ou do produto, da personalidade e da conduta social do agente. Relativamente à multa, serão aplicados os critérios do art. 60 do CP c/c art. 43 da referida lei. I DA RÉ ANTÔNIA ROSILENE FERREIRA COSTA, v. FIA I 1. DO CRIME DE

TJCE 05/11/2021 - Pág. 1126 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 1126 arrombada e ter a vidraça destruída; 8) O comportamento das vítimas - não facilitou nem incentivou a ação do agente. Assim, ante a preponderância de circunstâncias desfavoráveis, doso a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão, aplicando, ainda, cumulativamente, pena de multa, que fixo em 20 (vinte) dias-multa, correspondendo o dia-multa ao valor de 1/30 (um trigésim

TJCE 05/06/2019 - Pág. 874 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 874 desfavorecem o réu, pois o delito foi praticado em concurso de pessoas; Natureza da droga - não lhe desfavorece o réu, por se tratar de maconha; Quantidade da droga - desfavorecem o réu, por ser razoável a quantidade; Consequências extra-penais não se pode aferir, pois não se sabe quem adquiriu a droga; O comportamento da vítima - não será levado em consideração, tendo

TJCE 13/11/2020 - Pág. 683 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2499 683 2013/0155071-8. Data de publicação: 26/08/2013; HC 334.106/SP, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, T5, j. 15/12/2015, DJe 15/02/2016). Após o recebimento do recurso, caso interposto, expeça-se guia de execução provisória (art. 9º da Res./CNJ nº 113/10). Somente quando da execução da pena, provisória ou definitiva, na audiência admonitória, o réu, advertido das condições

TJAL 05/09/2016 - Pág. 371 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1701 371 CG 150 Titan Mix EX, ano de 2010, de cor vermelha de placa NMK-5930, que tem pendência de roubo, e foi adquirida pelo denunciado pelo valor de R$ 2.00,00 reais, valor este bewm inferior ao de mercado. Neste diapasão, o denunciado já nesta cidade de Piranhas abandonou a moto e quando foi encontrado pela polícia a recebeu a

TJDFT 07/01/2014 - Pág. 714 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Nº 2013.01.1.091206-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - R: POLLYANA ZANATA SANTOS e outros. Adv(s).: DF019703 - JOSE MORAES CARDOSO. JULGAMENTO - (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR POLLYANA ZANATA SANTOS como incursa nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei n. 11.343/06 e ABSOLVÊ-LA do crime previsto no artigo 297 c.c. a

TRF3 04/12/2017 - Pág. 259 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AVistos e examinados estes autos de ação penal pública movida pelo Ministério Público Federal contra JOSÉ LUIZ ALMEIDA PINTO, brasileiro, portador do RG nº 9717220/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.893.378-88, nascido aos 02/04/1957, natural de Rio Largo-AL, filho de Arlindo Vieira Pinto e Gazerita Almeida Pinto, como incurso nas sanções do art.29, 1º, III e art.32, ambos da Lei nº 9.605/1998, bem como do art.296, 1º, III do Código Penal (consoante aditamento d

TRF3 04/12/2017 - Pág. 259 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AVistos e examinados estes autos de ação penal pública movida pelo Ministério Público Federal contra JOSÉ LUIZ ALMEIDA PINTO, brasileiro, portador do RG nº 9717220/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.893.378-88, nascido aos 02/04/1957, natural de Rio Largo-AL, filho de Arlindo Vieira Pinto e Gazerita Almeida Pinto, como incurso nas sanções do art.29, 1º, III e art.32, ambos da Lei nº 9.605/1998, bem como do art.296, 1º, III do Código Penal (consoante aditamento d

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