Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 590 tendo apresentado. Personalidade deixo de avaliá-la como circunstância judicial, seguindo entendimento do douto Jurista Rogério Greco, que afirma que o julgador não possui capacidade técnica necessária para a aferição de personalidade do agente e que somente os profissionais de saúde é que, talvez, tenham condições de avaliar essa circunstância judicial, concluindo,

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2416 692 aplicado ao réu o regime aberto, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por restritiva de direitos, revogo a prisão preventiva do réu. Expeça-se alvará de soltura. II - DO RÉU GLEISON SANTOS DE LIMA II.1. DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS II.1.A. DA PENA-BASE 1) Culpabilidade evidenciada, sendo elevado o grau de reprovação da conduta do réu; 2) Antecedentes c

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2224 590 tendo apresentado. Personalidade deixo de avaliá-la como circunstância judicial, seguindo entendimento do douto Jurista Rogério Greco, que afirma que o julgador não possui capacidade técnica necessária para a aferição de personalidade do agente e que somente os profissionais de saúde é que, talvez, tenham condições de avaliar essa circunstância judicial, concluindo,

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 918 desde o momento em que foi decretada sua prisão. Intime-se. Dê ciência ao representante do ministério público. Após, arquivese com as baixas legais. Expedientes necessários. Maracanau/CE, 16 de janeiro de 2023. Ana Celia Pinho Carneiro Juíza de Direito ADV: MAIRSON FERREIRA CASTRO (OAB 20026/CE) - Processo 0014087-87.2022.8.06.0117 (processo principal 005688160.2021.8

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2097 620 acompanhamento da execução da pena imposta, computando-se como cumprimento de pena o período de prisão provisória. Após o trânsito em julgado da presente decisão, tomem-se as seguintes providências: (I) lance o nome do condenado no Livro de Rol dos Culpados desta Comarca; (II) oficie-se à autoridade policial para inclusão da decisão no INFOPEN e INFOSEG; e (III) ano

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2223 596 que a instruem, o que deverá em igual prazo de 15 (QUINZE) DIAS. Expedientes necessários. ADV: EDIMAR DO NASCIMENTO (OAB 35615/CE), ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413-0/CE) - Processo 000488989.2018.8.06.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Citação - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Ceramica Argila Forte Ltda Epp - Recebidos hoje. Tendo em

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 734 LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, em face da pena aplicada (art. 44, I, do CP). I F. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS Incabível o sursis, em face do quantum da pena aplicada (art.77 do CP). I G. DA PRISÃO PREVENTIVA OU OUTRA MEDIDA CAUTELAR Considerando que o réu respondeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4054 propriedade dos pinos vazios. O réu admite que guardava a substância entorpecente no momento da prisão em flagrante, porém nega que seu destino seria a entrega a consumo de terceiros, bem como nega o armazenamento de pinos vazios. Para a caracterização do tráfico ilícito de entorpecentes, mister que a ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 392 pode o juiz criminal proferir condenação” (Apelação 170.407, TACRIM-SP). Desta feita, está demonstrado somente o crime de tráfico de entorpecentes praticado pela denunciada Simone de Fátima Rocha, razão pela qual a procedência parcial do pedido é medida de rigor. Passo a dosar a pena: 1ª fase: Ate

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 1065 ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE) - Processo 0022170-68.2017.8.06.0117 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: José Clenailson Santana Pessoa - Ex positis, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar JOSÉ CLENAILSON SANTANA PESSOA, nas penas do art. 33 da Lei n�