Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 733 procedimento judicial, uma vez intimada para impulsionar o feito, quedou-se inerte, configurando, portanto, verdadeira desídia processual. O Poder Judiciário, já tão afogado em processos, não pode ficar à mercê dos caprichos da parte inerte. Configurada a sua desídia, deverá a parte se sujeitar às penalidades da lei. Assim sendo, tenho por ser este o caso de extinç�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 816 ADV: ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 32167/CE) - Processo 0001556-08.2018.8.06.0117 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - ADOLESCENTE: M.F.L. - Assim, considerando que o(s) representado(s) praticou(aram) o ato infracional em tela, em conformidade com as provas colhidas nos autos, considerando provadas autoria, materialidade e antijuridicidade do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 572 2149 referidas substâncias entorpecentes, um celular e a importância de R$ 20,00. Foi apurado, ainda, que a ré possui envolvimento na mercancia das drogas juntamente com seu companheiro “Tchello”, detido recentemente por tráfico de entorpecentes. A ré foi notificada e apresentou defesa preliminar (fls. 54/6

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2269 816 ADV: ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB 32167/CE) - Processo 0001556-08.2018.8.06.0117 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - ADOLESCENTE: M.F.L. - Assim, considerando que o(s) representado(s) praticou(aram) o ato infracional em tela, em conformidade com as provas colhidas nos autos, considerando provadas autoria, materialidade e antijuridicidade do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 27 condenando-se ANTONIO DOMINGOS REIS DOS SANTOS está sendo processado como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, nos termos da denúncia. Por sua vez, a defesa se manifestou em alegações finais escritas. Após, pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: Vistos. O réu ANTONIO DOMINGOS REIS SANTOS enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1024 FLORES (OAB 41863/PR) Processo 0002565-06.2015.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Elias da Silva Domingues - - Fábio Queiroz Moreira - Expedida precatória para a Comarca de Bituruna/PR., para inquirição da vítima Franciele. - ADV: LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP) Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 1016 de apresentação e apreensão de fls. 33 e 110, e o termo de restituição de fls. 98, determino o seguinte: a) quanto as armas de fogo, munições e acessórios ali especificados e objetos dos laudos periciais de fls. 207/210 e 219/226, determino, de logo, a remessa de tais artefatos ao Comando do Ministério do Exército para fins de doação ou destruição, na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 518 artigo 33 do Código Penal, na hipótese de reversão, deverá o acusado iniciar o cumprimento de sua pena corporal no regime ABERTO, observando-se o disposto no artigo 44, § 4º, do Código Penal. Por fim, em juízo de periculosidade, não aventando os pressupostos e condições para a decretação da cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 385 configurar tão somente a coparticipação no ato de traficar. Entende a doutrina que: “Para haver crime autônomo de associação em matéria de entorpecentes é mister um “animus” associativo, isto é, um ajuste prévio no sentido de formação de um vínculo associativo de fato, uma verdadeira “soci

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1501 posto que a maconha não está entre as drogas mais danosas à saúde; quantidade da droga beneficia o réu, posto ser pequena a quantidade; Consequências extra-penais - não serão levadas em consideração, tendo em vista que não se sabe quem foram as vítimas. O comportamento da vítima - não será levado em consideração, tendo em vista que não se sabe quem foram as ví