Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 A DO ESPETACULO (QUE NAO PODE SER IMPROPRIO PARA A IDADE). VEJAMO S O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO INTERNO. DECISAO DO RELA TOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.APELACAO CIVEL. AUTO DE INFRA CAO. PRESENCA DE MENORES EM DESFILE DE CARNAVAL. INOBSERVANCIA DO CONTIDO NO ART. 149 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NEC ESSIDADE DE ALVARA JUDICIAL PARA PARTICIPACA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desapropriadas, realizados pela Comissão Judicial de Peritos nomeados por esta Justiça Federal, a fim de que, com sua ciência, tenham as partes melhores elementos para deliberar acerca da conveniência ou não da realização de perícia de avaliação específica para a área ora desapropriada, notadamente, tendo em vista os custos e prazos para a sua realização.Intimem-se e cumpra-se. 5ª VARA DE CAMPINAS DR. MARCO AURÉLIO CHICHORRO FALAVINHA JUIZ FEDERAL . DR. RICARDO UBERTO RODRIGUES

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 1658 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimo a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s), para o pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS no prazo de 30 (trinta) dias, ficando a realização do ato solicitado sobrestada até o ulterior pagamento.Paragominas (PA), 26 de ag

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 DO ORGAO OU ENTIDADE E DA AUTORIDADE OU AGENTE AUTUADOR OU EQUIPA MENTO QUE COMPROVAR A INFRACAO; VI - ASSINATURA DO INFRATOR, SEMP RE QUE POSSIVEL, VALENDO ESTA COMO NOTIFICACAO DO COMETIMENTO DA INFRACAO. 1 (VETADO) 2 A INFRACAO DEVERA SER COMPROVADA POR DECLA RACAO DA AUTORIDADE OU DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRANSITO, POR A PARELHO ELETRONICO OU POR EQUIPAMENTO AUDI

Seção III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 DO SR. MINISTRO RELATOR. OS SRS. MINISTROS TEORI ALBINO ZAVASCKI, BENEDITO GONçALVES E HAMILTON CARVALHIDO VOTARAM COM O SR. MINIS TRO RELATOR. BRASíLIA (DF), 15 DE JUNHO DE 2010 (STJ, AGRG NO AI N.º 1.199.147 - SC 2009/0112853-7, REL. MIN. LUIZ FUX) COM EFEITO , ENQUANTO NãO ENCERRADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL INSTAUR ADO COM A IMPUGNAçãO DO CONTRIBUINTE N

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA REU PRESO, E 90 (NOVE NTA) DIAS, PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO(A) O(A) SR( A). OFICIAL(A) DE JUSTICA A CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 S LOCAIS, E A PARTICIPACAO DAQUELAS EM ESPETACULOS PUBLICOS E CER TAMES DE BELEZA. PARA BAIXAR PORTARIA OU EXPEDIR ALVARA DEVERA O MAGISTRADO LEVAR EM CONSIDERACAO OS PRINCIPIOS DO ESTATUTO (PROTE CAO INTEGRAL, PRIORIDADE ABSOLUTA, SUPERIOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), AS PECULIARIDADES LOCAIS (EXISTENCIA DE HOSPIT AL PROXIMO, ASSISTENCIA DA POLICIA MILITAR ETC

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 INSTALACOES ADEQUADAS, O TIPO DE FREQUENCIA HABITUAL AO LOCAL, A ADEQUACAO DO AMBIENTE (QUE NAO PODE SER PREJUDICIAL) E A NATUREZ A DO ESPETACULO (QUE NAO PODE SER IMPROPRIO PARA A IDADE). VEJAMO S O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO INTERNO. DECISAO DO RELA TOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.APELACAO CIVEL. AUTO DE INFRA CAO. PRESENCA DE MENORES EM DESFILE DE CARNAV

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DO AO DETRAN/GO QUE SUSPENDESSE A MULTA RELATIVA AO AUTO DE INFRA CAO N E. 244165475, POR FORCA DA DECISAO DE F. 19/20, TANTO QUE O PROPRIO REQUERIDO VEIO AOS AUTOS, INFORMAR O CUMPRIMENTO DA DECI SAO, RAZAO PELA QUAL NAO VEJO MOTIVO PARA SUSCITAR REFERIDA PRELI MINAR EM SEDE DE CONTESTACAO. POR SUA VEZ, NAO QUE HA SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA HIPOTESE EM Q

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 O RELATO. DECIDO. DE INICIO ESCLARECO QUE O MEIO PROCESSUAL E ADE QUADO A FINALIDADE PRETENDIDA, E A LEGITIMIDADE DA PARTE REQUEREN TE RESTA PATENTEADA NOS AUTOS. CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, I, "B" E "C", DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90) , INCUMBE AO MAGISTRADO DISCIPLINAR A ENTRADA E PERMANENCIA DE ME NORES DE 18 (DEZOITO) ANOS EM BOATES OU CONG