Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5003262-91.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 RÉU: V. V. FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA - EPP, VITOR ANTONIO MESSA Advogado do(a) RÉU:ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Advogado do(a) RÉU:ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 Id. 23980592: Defiro o pedido. Autorizo a consulta e bloqueio, via sistema RenaJud, de veículos automotores eventualmente ex

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099- Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1177 Entrementes, a quebra de sigilo fiscal se justifica na presente hipótese, pois tal garantia constitucional não pode se prestar à proteção de possível inadimplência. A medida visa a obtenção de informações a fim de agilizar a busca de bens do devedor para satisfazer o crédito executado. Ora, se o Executado não paga o valor da condenação ou não oferece bens

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5303114.30.2018.8.09.0000 – ANP, contra decisão que indeferiu pedido de consulta, por meio do sistema Renajud, de veículos existentes em nome do executado. 2. O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento. 3. Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnece

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 2. O entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e Infojud, pois são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. NR.PROCESSO: 5128005.02.2018.8.09.0000 efetividade da execu

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NR.PROCESSO: 5449686.86.2017.8.09.0000 primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. O entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e Infojud, pois são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Precedentes do Super

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento nº 5335115-39.2016.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, DJe de 5/4/2017, g.) NR.PROCESSO: 5240231.81.2017.8.09.0000 a efetividade da execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro mediante o sistema eletrônico denominado Bacenjud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relat

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5128005.02.2018.8.09.0000 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. As

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.420 los de liquidação de sentença. Vindos os cálculos do contador, intimar a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos referidos cálculos. Após, não havendo discordância, intimar o executado para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, sob pena de homologação dos valores apresentados pelo contador. Intimar. ADV: AMANDIO FERREIRA TER

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vamento acima), deverá a Secretaria proceder à intimação do credor, para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC e, após, a conclusão dos autos. Intimar e cumprir. ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO (OAB 86/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC)

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 59 de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico de