Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.521 ambos do CPC). ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO) - Processo 0710682-05.2019.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - REQUERENTE: V.r. Comercial Ltda ¿ Epp - REQUERIDA: Maria Angela Alves de Oliveira - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução CO

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: Marcio José Batista - DEVEDOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DECISÃO Da análise dos autos, observo que a fase de cumprimento da sentença já fora objeto de sentença em 26/10/2021 (p. 366). Posteriormente, em 20/01/2021, pp. 371/374, veio a parte devedora aos autos requerendo reconsideração em relação aos valores indicados para expedição de alvará. Decido. Em que pese as alegações trazidas na

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO reição DECISÃO A parte credora requereu diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora. Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD. Considerando tratar-se de informações sigilosas, o fe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111- Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 3/ Página 676 Ora, se o Executado não paga o valor da condenação ou não oferece bens compatíveis com o valor da execução, e, ainda se a penhora on line resta infrutífera, a situação justifica a quebra do sigilo fiscal para que o credor possa localizar bens que satisfaçam seu crédito. Assim, não se mostra razoável o indeferimento do pedido de consulta das declarações de i

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099- Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1174 Entrementes, a quebra de sigilo fiscal se justifica na presente hipótese, pois tal garantia constitucional não pode se prestar à proteção de possível inadimplência. A medida visa a obtenção de informações a fim de agilizar a busca de bens do devedor para satisfazer o crédito executado. Ora, se o Executado não paga o valor da condenação ou não oferece bens

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 798 pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. Inclusive, o referido tema foi submetido a julgamento pelo rito do recurso repetitivo pela Corte Especial (REsp 1.112.943-MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJE 23.11.2010), ocasiões em que restou assentado entendimento no sentido de que o juiz, ao decidir so

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 070906777.2019.8.01.0001 - Execução de Títul

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO transferência do valor à conta judicial remunerada, prosseguindo-se, nos demais atos. Por conseguinte, expeça-se alvará do valor remanescente em favor da parte devedora Raimundo Nonato Souza Braga. Intimar e cumprir. ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC) - Processo 0015369-81.2010.8.01.0001 (001.10.015369-1) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B. - DEVEDOR: C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que os executados mudaram de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, considero realizada a intimação do bloqueio de valor por meio do sistema BacenJud. Efetue-se a transferência para conta da CEF à disposição deste Juízo. Após, intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Guarulhos, 17 de agosto de 2018. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal EXECUÇÃO DE