Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 23/04/2019. 2. Intimar a parte credora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC). Intimar. ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO doElvira Junqueira de Azevedo DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante da suspensão das audiências, nos termos da Portaria Conjunta do TJAC n. 19, deixo para momento oportuno a análise da conveniê

Diário da Justiça ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.126 - REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELI - REQUERIDO: Atila Soares de Souza - DECISÃO A parte credora requereu diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora. Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.775 contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão, conforme já determinado nestes autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.544 tema INFOJUD. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente d

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.353 denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/ AC) - Processo 0002311-16.2007.8.01.0001 (001.07.002311-6) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDORA: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - DEVEDOR: A.W.F. - DECISÃO Vistos em correição. A parte credora requereu diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da ex

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Intimar e cumprir. ADV: MIZZI GOMES GEDEON (OAB 14371/MA), ADV: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (OAB 37007/PR), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0020085-83.2012.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão, conforme já determinado nestes autos. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, § 5º DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: NICK SMAYLLE DA LUZ MOREIRA (OAB 5158/AC) - Processo 0706415-63.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: C. COM Informática - Importação e Exportação Ltda - DEVEDOR: Francisco Carlos Nobrega Gomes - DECISÃO Indefiro o pedido de pp. 213/314, uma vez que a pesquisa do sistema Bacenjud abrange os ativos financeiros que se encontram depositados