Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. III - Agravo

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.862 de direito. Intimar e cumprir. ADV: ANDERSON PEREIRA CHARÃO (OAB 8905B/RO), ADV: CRISTIANE TEOTONIO LOPES (OAB 2958/AC), ADV: JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3347/RO), ADV: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES (OAB 3733/ AC) - Processo 0018646-42.2009.8.01.0001 (001.09.018646-0) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDOR: Asserplan Engenharia e Consultoria Ltda. - DEVEDOR: Banco do Brasil S/A - DECI

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.761 os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CI

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.907 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. ao valor da dívida em 5 dias, sob as penalidades descritas na decisão de pp. 59/60. Intimem-se. ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS (OAB 2638/AC), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AUTORA: Paulina Barbosa Nascimento - Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidad

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.363 tinha interesse no reconhecimento de um sucessão empresarial da empresa devedora (R. C. M. Lima) pela empresa Ponto Materiais de Construção LTDA. A partir do exame do conjunto probatório dos autos, esse juízo verificou que apesar da alteração do CNPJ, constata-se que a empresa Ponto Matérias de Construção LTDA adquiriu o poder e o capital da empresa devedora (R. C. M. Lima), mantendo o sócio anterior na sua direç�

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel. Fra

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 11 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.370 39 gem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão, conforme já determinado nestes autos. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, §5°, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DIL

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do CNJ e PORTARIA CONJUNTA Nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Intimar. ADV: ROSANE CAMPOS DE SOUSA (OAB 49573/DF), ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB

Diário da Justiça ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.032 monetariamente pelo INPC a partir da data do evento danoso. No que tange aos juros moratórios, estes em 1% ao mês, incidirão a partir da citação. Condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. ADV: MARIA HELENA TEIXEIRA (OAB 2406/AC), ADV: JOSE JEREMIAS RAMALHO DE BARROS (O