Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.030 à hasta. Intimar. ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 48181BA), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 070099618.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Liberty Seguros S/A - RÉU: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Autos n.º0700996-18.2021.8.01.0001 ClasseProcedimento Comum Cível AutorLiberty Seguros S/A RéuEnergisa Acre - Distribu

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.043 seguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.033 corrente, a mesma apresentou informação de que se encontrava bloqueada. Procurou, então, a agência bancária para saber o motivo da mensagem em seu aplicativo e como resposta, o gerente informou que o bloqueio se deu em consequência de uma transferência bancária na modalidade PIX não reconhecida pelo emitente. Referido PIX, no valor de R$ 5.000,00, foi recebido na conta bancária do autor no dia 30/04/2021, real

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.033 observância é obrigatória, sendo competente, portanto, para julgar a presente demanda o juízo que a extinguiu sem resolução de mérito, já que, pelas regras de distribuição deste Tribunal, foi legalmente constituído por sorteio para conhecer inicialmente da causa. Ante o exposto, com fulcro no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 1ª Vara

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.620 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO perados, sem que fossem previamente divulgadas as alterações juntamente com o edital de convocação, com violação dos prazos e restrição significativa da participação do cooperado. Pretende a antecipação de tutela para ver suspensos os efeitos das assembléias realizadas em 23.03.2019 e 21.09.2019. Com a inicial juntou os documentos de fls. 19/190. A decisão e fls. 191/193 denegou os

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.956 as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação a

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quinta-feira 7 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.588 bell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colo

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dos na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. VIABILIDADE. ART. 219, §5°, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA INEFICAZ POR MAIS DE ONZE ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS QUE SE MOSTRAM INEFICAZES NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerim

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.914 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjud