Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.934 0707470-39.2020.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Maria do Socorro Pereira da Silva - USUCAPIADO: Ipe Loteamentos Ltda - Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que apó

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.620 CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixa

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendime

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.841 WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 070585259.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Sheyla Maria Rodrigues de Souza Moura - RÉU: Banco do Brasil S/A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/o

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.868 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO deverá ser restituído à parte credora (...)”, leia-se: “o remanescente deverá ser restituído à parte devedora (...)”. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 071310013.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços AUTOR: União Educacional do Norte - RÉ: Wellit

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.871 tituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria,

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.862 o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). D

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.853 Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item N3) Dá a parte CREDORA por intimada acerca da expedição do Alvará Judicial, devendo adotar as providências para levantamento direto na Instituição Bancária. Fica advertido que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao pa

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.184 TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLARA CHAVES MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0348/2022 ADV: MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI (OAB 84913RS) - Processo 0713749-70.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - AUTOR: Scania Administradora de Consórcios Ltda Decis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a penhora deve incidir preferencial e prioritariamente sobre dinheiro (art. 835, I, 1º, CPC - Lei n. 13.105/2015), defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados SUPERMERCADO J. A. SILVA LTDA - EPP - CNPJ: 11268629000133, VINICIUS DE MORAES SILVA, CPF: 362689228-08, JOSE SOARES DA SILVA, CPF: 47347589487, devidamente citados, por meio do sistem