Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 Obviamente, competirá ao agravado, se for o caso, fazer prova de eventual impenhorabilidade, não havendo que se falar, a princípio, em violação de garantias expressas na Constituição Federal. NR.PROCESSO: 5389277.47.2017.8.09.0000 outros bens. 2- O entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e Infojud, pois são meios colocados à disposiçã

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento nº 5335115-39.2016.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, DJe de 5/4/2017, g.) Ante o exposto, CONHEÇO do presente agravo de instrumento e LHE DOU PROVIMENTO para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela recursal concedida, reformar a decisão agravada e deferir a pesquisa de bens passíveis de constriçã

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 135 COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PREPONDERÂNCIA DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A , OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA PELA JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 250 Agravo de Instrumento nº 1411796-27.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 9ª Vara CívelRelator(a): Des. Fernando Mauro Moreira MarinhoAgravante: U. C. G. M. - C. de T. M.Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS)Agravada: M. N. B.Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fila de suspensão e/ou arquivamento provisório (com fins de não interromper a contagem do prazo prescricional) e adotar as providências necessárias, independentemente de nova decisão, conforme já determinado nestes autos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetiv

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 14 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.696 denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicad

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Ademais, o art. 798 do CPC positivou o o princípio da patrimonialidade da execução, qual seja, o devedor responde com os seus bens, presentes ou futuros, para o cumprimento de suas obrigações, e com o possível deferimento das medidas postuladas, quem sofreria as consequências seria a própria parte, que seria privada do seu direito de ir e vir. Por tais motivos, à míngua ainda de outras elementos de prova

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 02 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.689 jamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/ SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar

Diário da Justiça ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimar e cumprir. ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC) - Processo 070364065.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços AUTOR: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas - Ato Ordinatório

Diário da Justiça ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC,quarta-feira 31 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.137 proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas