Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 com desígnios autônomos em relação a cada um dos citados crimes. Passo à dosimetria das penas em separado, aplicando depois as regras do concurso formal para fixar a pena do réu, já com o acréscimo da majorante, visto que, como demonstrado adiante, a pena então resultante será igual àquela que seria resultante do concurso material, não havendo, portanto, nenhum ferimento ao disposto no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2646 DIG, investigando o caso do Tiago, quando fomos procurados pelo Sr. João, que é pai do Fernando e do Tiago, falando que Fernando havia sido seqüestro, e segundo ele em uma casa, e que iam matá-la, mas que Fernando havia conseguido fugir. Fomos atrás de Fernando, que foi até a Delegacia. Acho que cheguei

Caderno único ● 13/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de junho de 2008 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008 Juiz de Direito: Vilmar Jose Barreto Pinheiro Diretor de Secretaria: David Leao Fernandes Bacelar Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentença e Despacho Nº 107221-2/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: ADRIANO FREITAS MARQUES DE LIMA. Adv(s).:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1684 DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI N. 8072/90 EM DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS DÊS QUE PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E NA LEI DE

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 410297-52.2011.8.09.0175 1567 ACAO PENAL TIAGO VIEIRA DA FONSECA ANGELICA MULLER VILMA APARECIDA SATO ADV ACUS : 7531 GO - CLARITO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : APóS, ABRA-SE VISTA, NO PRAZO LEGAL, TAMBéM AO DEFENSOR DO ACUADO PARA ATUALIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 473 encontra melhor subsunção no art. 157, §2º,I, do CP. Realmente, a vítima, em solo policial, declarou que o réu foi à sua casa com o intuito de roubar sua motocicleta e, na ocasião, praticou ameças e violências contra ela(vítima) e sua mulher, sendo que, não tendo conseguido roubar a moto, porque el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1821 de mais de um local do estado; (10) os policiais civis contaram ao Delegado de Polícia a narrativa do interrogando e este mandou aqueles irem embora. Idem. (11) a polícia civil e militar fizeram questão de sumir com as filmagens do pátio do posto de gasolina que provariam que a munição dita encontrada

Publicações Judiciais ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. Se o agente pesca em período no qual a pesca seja proibida (piracema), mediante a utilização de petrechos igualmente não permitidos, caracterizado está o crime ambiental previsto no art. 34, § único, inc. II da Lei nº 9.605/98. Se as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP são tidas como neutras, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decid

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.536 cias são reprováveis, com o objetivo de ocultar a conduta criminosa, o réu não permitiu qua a vítima frequentasse a escolar, assim prejudicou o desenvolvimento intelectual e escolar. Ação que facilitou a continuidade delitiva. O que o prejudica. Comportamento da vítima, nada a valorar. Avaliando individualmente cada item, entendo que a pena base deve ser fixada além do mínimo legal, diante das circunstâncias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 213 penal deve ser julgada procedente. A materialidade do delito restou comprovada pelo boletim de ocorrência (fls. 05/08), auto de exibição e apreensão (fls. 09/10) e pela prova oral produzida. Da mesma forma, diversamente do que afirmado pela combativa defesa, a prova vinda aos autos demonstrou, à saciedade,