Publicações Judiciais I ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006001-18.2005.4.03.6107/SP 2005.61.07.006001-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ABSOLVIDO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : MARCIO AURELIO FARIAS SP179070 FLÁVIO RODRIGUES D

Publicações Judiciais I ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência. São Paulo, 13 de junho de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001667-15.2002.4.03.6181/SP 2002.61.81.001667-7/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica FABIO JOAQUIM DA SILVA SP347263 ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES TERESINHA DO CARMO ARAUJO SP202920 PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) OS MESMOS DECISÃO

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AGRESSOR TENTA SUBMETER A VíTIMA AO SEU DOMíNIO, VALENDO-SE DE SUA SUPERIORIDADE DE FORçAS. AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM UM (01) ANO E TRêS (03) MESES DE DETENçãO. TRANSFORMO A PENA BASE EM DEFINITIVA, AN

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 AGRESSOR TENTA SUBMETER A VíTIMA AO SEU DOMíNIO, VALENDO-SE DE SUA SUPERIORIDADE DE FORçAS. AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO CRIME. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM UM (01) ANO E TRêS (03) MESES DE DETENçãO. TRANSFORMO A PENA BASE EM DEFINITIVA, AN

Publicações Judiciais I ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso. Dê-se ciência. São Paulo, 11 de outubro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00004 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0006494-56.2005.4.03.6119/SP 2005.61.19.006494-7/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Justica Publica CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS SP055585 LUIZ CARLOS PLUMARI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal.1. DOS DELITOS1.1 ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 40, I, DA LEI N. 11.343/2006A materialidade delitiva é incontestável diante do robusto conjunto probatório contido nos autos.Pelo auto de exibição e apreensão (fl. 19/20) e pelo exame químico toxicológico de fls. 53/57 e 83/85, restou comprovado que o material apreendido tratava-se de 34,832 quilogramas de THC (tetrahidrocannabinol), substância relacionada na Lista F2 da Portaria SVS/MS n. 344, de 12/5/1998. Do auto de prisão em flagra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 3295 11.343/06. Com relação ao crime de associação para o tráfico, o réu tem a seu favor todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Cód. Penal, motivo pelo qual sua pena base deve ser fixada no mínimo legal, ou seja, a cumprir 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, e no pagamento de 700 (SETECENTOS) DIAS MULTA, com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aplicável a todos qualificadora do parágrafo 6º do dispositivo, uma vez demonstrado que a imagem pertence à União Federal.POSTO ISSO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FIXADOS NA DENÚNCIA PARA ABSOVER HELIO JOSE CURY, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENAR ANDRE CASERIO BATTAGIA, NAS PENAS DO ARTIGO 180, 6º DO CÓDIGO PENAL, MARIA DE LOURDES ROVARON RIBEIRO E RENATO APARECIDO SIMONI NAS PENAS DO ARTIGO 180, 1º DO CÓDIGO PENAL. Passo à dosimetr

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 270 OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E RESISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO PRIVILEGIADO). DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, REDUZINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 828 denunciada EVELYN STEFANY SANTANA ([14] 9634-3144 [VIVO]), cujo conteúdo degravado revela a contabilidade da associação, combinam preço de venda a pessoas de SILDOMAR CAMPELO NAVEGANTE JÚNIOR (Juninho) e Maicon, além da cobrança de dívidas de SILDOMAR CAMPELO NAVEGANTE JÚNIOR (Juninho), WILLIAN DE MORAE