Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2082 668 Apensem-se aos autos eventual Ação Penal/Inquérito Policial. ADV: FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB 24959/CE) - Processo 0007069-13.2015.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Angelo Antonio Carneiro Lira - Trata-se de Ação Penal em desfavor de ÂNGELO ANTONIO CARNEIRO LIRA, qualificados nos autos, por suposto delito tipificado no ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reclusão e 550 dias-multa. Quanto ao artigo 35, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, ou seja, 3 anos de reclusão e 700 diasmulta. Na segunda fase, a pena deve ser majorada uma vez que FIDEL é reincidente pela prática de crime análogo (fls. 14 dos autos suplementares). Assim, adoto a pena provisória de 6 anos e 6 meses de reclusão e 650 dias-multa para o crime do artigo 33 e de 4 anos de reclusão e 800 dias-multa para o delito do artigo 35.Passando à terceira fase, incide a caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2160 Nº ORDEM:13.02.2012/000098 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/11 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:A. C. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:415.01.2012.002737 Nº ORDEM:13.01.2012/000090 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:C

Caderno único ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2009 r

Publicações Judiciais I ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005569-80.2012.4.03.6130/SP 2012.61.30.005569-1/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica MARCOS PEQUINI SP203903 FRANCISCO MARESCA JÚNIOR SP188502 JULIANO AUGUSTO FREDERICK PEQUINI OS MESMOS 00055698020124036130 2 Vr OSASCO/SP DESPACHO Vistos. Diante da informação de fl. 930/infra, noticiando que "o subscritor do recurso excepcional interposto foi s

Publicações Judiciais ● 25/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 19 de outubro de 2011. 00008 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0000350-63.2011.404.7110/RS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO : EDMAR GNUTZMANN RUAS : Defensoria Pública da União : : Carlos Ricardo Domingues de Souza : Angelim Dal Paz AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DA PENA. DECRETO Nº 7.046/2009. INDULTO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. Tendo o apenado cumprido os requisitos do inciso IX do art. 1º do De

Publicações Judiciais I ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 18888/2012 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001166-32.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.001166-0/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Justica Publica CEFERINO FERNANDEZ GARCIA LUIZ TAKAMATSU e outro OS MESMOS : ADRIANA LUCIA IONI FERNANDEZ : 00011663220004036181

Publicações Judiciais ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 28 de julho de 2015. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000219-17.2008.4.04.7103/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : VALDIR DORNELLES DA ROCHA ADVOGADO : Defensoria Pública da União EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CRIME IMPOSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO. Se a falsificação do documento é grosseira e de f�

Caderno único ● 02/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 2 de maio de 2008 Nº 73178-8/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: VAGNALDO LOURENCO DE LIMA. Adv(s).: DF014037 - Francisco Helio Ribeiro Maia, DF015969 - Raimundo Nonato Portela. Fica a defesa intimada para os fins do art.428, CPPM.. Nº 1667-5/05 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF999992 - Promotoria Publica Militar. R: CARLOS ANTONIO LOPES e outros. Adv(s).: DF015969 - Raimundo N

Publicações Judiciais I ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 18888/2012 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001166-32.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.001166-0/SP APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Justica Publica CEFERINO FERNANDEZ GARCIA LUIZ TAKAMATSU e outro OS MESMOS : ADRIANA LUCIA IONI FERNANDEZ : 00011663220004036181