Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 541 809/285). Ante os elementos dos autos, nessa fase, por presentes a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, ou seja, de um dano potencial (periculum in mora), defiro a suspensão do cumprimento da r. decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Câm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1516 processual. Se porventura decorrido o prazo sem interposição de recurso, após o cumprimento das determinações, juntese aos autos principais cópia desta decisão e arquive-se apenas este incidente, ou, no caso de impossibilidade, aguarde-se o julgamento da ação principal. Publique-se. - ADV: DANIELA H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1646 em outras localidades, facultado o pedido de deslocamento e evitando-se eventual incidente de exceção de incompetência, que certamente virá. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1043503-53.2015.8.26.0576 - Mandado de Segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1132 ausência de litigiosidade. P.R.I.C - ADV: LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS (OAB 101354/SP) Processo 0057712-53.2007.8.26.0114 (114.01.2007.057712) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Aidee Costa Ferreira Stecca - Paula Scandiuzi Bichuete e outros - Às partes para ciência. - ADV: MARCUS VIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 685 direito ao autor ao percebimento de benefício previdenciário diverso auxílio-doença. Segundo as lições de Sérgio Pinto Martins, “o auxílio-doença deve ser um benefício previdenciário de curta duração e renovável a cada oportunidade me que o segurado dele necessite. É um benefício pago em decorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 886 Daí reforça-se a inexistência da conexão entre esta ação possessória e a cobrança de locativos remanescente. Assim, ao distribuidor para distribuição livre. Intime-se. - ADV: LUCIANO DA SILVA PEREIRA (OAB 212784/SP) Processo 4005569-41.2013.8.26.0071 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 993 não poderia deixar de ser, pelo Poder Executivo, com base no Poder Regulamentar prescrito no art. 84, IV da CF/88. Deve-se ainda afastar a alegação de que em razão de já ter sido punida pela ANATEL (fato que não foi demonstrado documentalmente), não poderia a Fundação PROCON-SP aplicar a pena de multa pelo mesmo fato,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 229 imóvel com base no poder geral de cautela do juiz e como forma de acautelar os direitos dos agravantes e de terceiros. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bens, está dentro do poder geral de cautela do ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2682 e a expedição do precatório. III - Agravo regimental improvido. (AI 713551, Relator Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJ 23/06/2009). Súmula Vinculante n° 17: “Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 396 Simões (Espólio) - Agravante: Ricardo Xavier Simões - Agravante: Renato Xavier Simões - Agravante: Adriana Ferraz dos Santos - Agravante: Antonio Bueno - Agravante: Ana Maria Bueno - Agravante: Valdir Ferraz - Agravante: Vera Lucia Malheiros Ferraz - Agravante: Maria das Graças Garcia Bueno - Agravante: Donizete Ferraz Bueno da