Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCI ADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESC ULPIDA NO ART. 393, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016 . PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 STANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII CO MPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERA NDO QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE NAO SE MOSTROU FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, Q UAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 SERA CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL. DIEGO REIS PINHEIRO QUANT O AO CRIME DE ROUBO. A CULPABILIDADE E NORMAL PARA O TIPO; O REU NAO OSTENTA ANTECEDENTES, EIS QUE HA REGISTRO DE APENAS UMA SENTE NCA PENAL CONDENATORIA QUE SERA UTILIZADA PARA FINS DE REINCIDENC IA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; TIRANDO OS FATOS NARRADOS NA DE NUNCIA, NAO HA ELEMENTOS APTOS A DESABONAR SU

Seção II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 CARACTERIZACAO DECOR RE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1 242) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTAD O EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE M AJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO , IMPONDO MAIOR MEDO A V

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 TO DA VITIMA NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO REU. COMO SE V E, AS CIRCUNSTANCIAS NAO SAO DE TODO DESFAVORAVEL AO REU, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA-BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) A NOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE MULTA QUE FIXO EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) CALCULADOS SOBRE O SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO,

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 STANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA E M PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS. E NTRETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE OS REUS PREENCHEM

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RSA; ANTECEDENTES SAO BONS, SENDO O REU PRIMARIO, CONSOANTE SE IN FERE DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 535/536. CONDUTA SOCIA L NAO HA ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO; QUANTO A PERSONALIDADE TENH O QUE FOI POUCO ENFOCADA NOS AUTOS, NAO HAVENDO ELEMENTOS PARA IN DICAR QUE DEVA LHE PREJUDICAR NESSA ANALISE. LOGO, LHE E FAVORAVE L; OS MOTIVOS: NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQ

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE, ANTE AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, A AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO D E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, CASO HAJA CONDENACAO, RESULTARIA EM PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS. ENT RETANTO, APLICADA A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, A PENA A SER FIXADA

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 UER-SE A DESCLASSIFICACAO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA PARA O C RIME DE LESAO CORPORAL, DO ART. 129, DO CODIGO PENAL, COM A CONSE QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, OU, AO MENOS, FURTO CONSUMADO, DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATE RIAL COM LESAO CORPORAL, DO ART. 129, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-S E QUE A TESTEMUNHA POLICIAL MILITAR PAULO CES

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 CAO DA PENA BASE PROXIMA AO MINIMO LEGAL, JA QUE AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS SE APRESENTARAM, EM SUA MAIORIA, NORMAIS A ESPECIE. N A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, DE RIGOR SEJA EFETUADA A DEVIDA COM PENSACAO ENTRE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A CIRC UNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME ENTENDIMENT O CONSOLIDADO PELO STJ EM SEDE DO RECURSO