Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1229 886 Réplica às fls. 57/67, com juntada de novo documento (multa de transito referente ao Período). Determinou-se a juntada de documentos de transferência., sem cumprimento por parte do autor. Infrutífera a tentativa de conciliação (fls. 105), as partes concordaram que oficia-se aos órgãos de transito para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 729 representada pela diferença da correção monetária - ficasse sem remuneração, o que importaria em violação do contrato celebrado entre as partes. É que a Lei nº 7.730/89 somente produziu efeitos a partir da edição da Medida Provisória nº 32/89, que lhe deu origem. Assim, para as cadernetas de poupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 923 de teor constitutivo - Hipótese de ser o pedido principal de indenização por danos materiais e morais - A tutela antecipada não é e nem pode ser direito diferente daquele a ser reservado a final - Recuso improvido” (grifou-se). Em caso semelhante que tramitou por este juízo o Egrégio Tribunal confirmou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1170 de desenvolvimento válido e regular, o que impõe sua extinção sem resolução de mérito. Nesse sentido é a jurisprudência a respeito do tema: “Processo - Extinção - Ré representada por advogados constituídos por pessoas sem legitimidade para tanto - Relação processual não aperfeiçoada - Autor, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1627 Deixou de pagar, contudo, as parcelas vencidas, sendo constituída em mora por meio de notificação extrajudicial, sem que fizesse a restituição do veículo automotor. Deferida e cumprida a medida liminar, buscado e apreendido o veículo automotor, a ré foi citada e purgou a mora, tendo a autora concorda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 88 acesso à audiência virtual. Caso não possuam os meios, mas aceitem participar é possível sua realização de forma mista, com presença física de uma das partes à unidade judicial de conciliação (art. 26, § 2º, Prov. CSM 2564/20). 4. Intime-se a parte autora para participar do ato processual virtual.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1749 empreendimento, como mencionado, pode (a depender da análise do caso concreto) não acarretar efeitos poluentes. Como se sabe, nenhum ato regulamentar (decreto, no caso) pode criar obrigações ou restringir direitos, pena de invadir competência legislativa reservada à lei no sentido formal. Sobre o tema, as considera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1650 pelo decurso do prazo legal para o recolhimento das custas como já determinado nestes autos, sob as penas da Lei (artigo 257 C.P.C.). I. - ADV: FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP) Processo 1000824-64.2016.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2173 Gerais Ltda - - Isaias Salles Junior - - Banco GMAC S/A - V.Reitero o item 1 do despacho de fls. 48, tendo em vista que não restou atendido a contento pela autora, uma vez que o documento de fls. 55 não traz estampado qualquer valor.Int. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP) Processo 1030322-74.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 942 Juiz Armindo Freire Mármora). 3. O pedido como feito, não tem possibilidade de prosperar. Trata-se de ação de consignação em pagamento, através da qual pretende a autora extinguir obrigação consistente no pagamento de prestações do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra celebrado com