Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 223 nossa já confirmada (1º TACivSP AgIn 1.244.136-8 - Novo Horizonte rel. Paulo Eduardo Razuk j. 02.12.03). Para a aplicação do produto a parte assumiu um montante bem mais considerável que o valor do preparo. Logo, não é crível sua afirmativa a respeito de falta de condições de prover sua subsistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 1028 071.01.2009.001143-8/000001-000 - nº ordem 54/2009 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial - C. O. A. C. E OUTROS X CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTER - Fls. 101/102 - Posto isto, reconsidero o despacho de fls. 20, rejeito in limine os embargos à execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1143 a juntada do Ofício de nomeação que contenha o Registro Geral de Indicação. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: LEONAM DE MOURA SILVA GALELI (OAB 374482/SP) Processo 1020233-21.2019.8.26.0071 - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1263 o que, à toda evidência, não é o caso dos autos, já que não se comprovou suficientemente os fatos com a adjetivação forte contidas na petição inicial. Posto isto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1247 10/2022. 2. Diante do enunciado III de página 3, primeiro parágrafo, deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a parte autora declarou expressamente que não tem interesse em se conciliar, de modo que, nos termos do art. 139, II

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 938 (OAB 340476/SP) Processo 1001202-37.2022.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Família - E.S.S. - - D.S.R. - Fls. 116/122: Diante das informações trazidas pelo Setor Técnico deste Juízo e considerando-se que a menor já está sob os cuidados dos requerentes, bem como diante da concordância do Ministér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1448 os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 2) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1685 34. Processo 1051006-69.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sociedade Escola de Samba Imperador do Ipiranga - Vistos. Fls. 233/241: Recebo como emenda à inicial. A impetrante é agremiação carnavalesca e informa que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado PPI nº 3069

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1141 Código de Processo Civil de 2015. Isso porque há discussão e controvérsia quanto ao dolo da parte ré em praticar os atos descritos na petição inicial, bem como sobre eventual consentimento ou não da parte autora quanto a prática dos atos que imputa ao adverso, o que será dirimido naquela ação penal. �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos. No decorrer do andamento processual, observo que os autos foram sobrestados imediatamente após a apresentação da defesa escrita dos réus, nos termos do art. 396 e art. 396-A do Código de Processo Penal. Tratase de ação penal movida em face de PAULO FERNANDO RABELLO, nascido aos 21/07/1957, e MAURICIO RABELLO, nascido aos 11/01/1965, como incursos nas penas do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90, em continuidade delitiva.A denúncia foi recebida na decisão de fls. 127/128, em 17/06/2