Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imposto de importação (II), alegando-se imunidade tributária. Todavia, às fls. 192/196, o Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos comprovou que a Receita Federal do Brasil procedeu ao desembaraço das Licenças de Importação n.ºs 12/0668926, 12/0673661-0 e 12/0668928-0, diante do pagamento integral dos impostos incidentes nas referidas importações efetuados pela impetrante. Por tal razão, desaparecendo o interesse de agir, composto pelo binômio necessidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007806-59.2011.403.6183 - ANDREIA AZARIAS X CARLOS LUCAS AZARIAS PEPINO - MENOR X DIOGO RAPHAEL AZARIAS PEPINO - MENOR X RICARDO GABRIEL AZARIAS PEPINO MENOR(SP113064 - ARNALDO BISPO DO ROSARIO E SP116925 - ZILAH CANEL JOLY) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Fls. 67/71: Andréia Aparecido Pepino, Marli Raquel Pepino e Luciana de Araújo requerem sua inclusão, no pólo ativo, a fim de que lhes seja reservado o quinhão pertencente a Yara Araujo Pepino, sua mãe, falecida em 08.09.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. São Paulo, 01 de junho de 2017. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 9208 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0015000-43.2016.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007158-17.2013.403.6181) WALDY VIEIRA DE NOVAES NETO(SP244854 - WALDY VIEIRA DE NOVAES NETO) X JUIZO FEDERAL DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO PAULO - SP DECISÃOTrata-se de Embargos de Declaração de Embargos de Declaração opostos pelo réu WALDY VIEIRA DE NOVAES NETO, em fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010390-34.2010.403.6119 - ANICE DE SOUZA SANTOS(SP134228 - ANA PAULA MENEZES SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AÇÃO ORDINÁRIAEmbargante: Anice de Souza SantosEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSSAutos n.º 0010390-34.2010.4.03.61196ª Vara FederalEMBARGOS DE DECLARAÇÃOA autora opôs embargos de declaração às fls. 128/129, em face da sentença acostada às fls. 116/120, argüindo a existência de omissão e contradição quanto à determinação de remes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010390-34.2010.403.6119 - ANICE DE SOUZA SANTOS(SP134228 - ANA PAULA MENEZES SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AÇÃO ORDINÁRIAEmbargante: Anice de Souza SantosEmbargado: Instituto Nacional do Seguro Social INSSAutos n.º 0010390-34.2010.4.03.61196ª Vara FederalEMBARGOS DE DECLARAÇÃOA autora opôs embargos de declaração às fls. 128/129, em face da sentença acostada às fls. 116/120, argüindo a existência de omissão e contradição quanto à determinação de remes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007806-59.2011.403.6183 - ANDREIA AZARIAS X CARLOS LUCAS AZARIAS PEPINO - MENOR X DIOGO RAPHAEL AZARIAS PEPINO - MENOR X RICARDO GABRIEL AZARIAS PEPINO MENOR(SP113064 - ARNALDO BISPO DO ROSARIO E SP116925 - ZILAH CANEL JOLY) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Fls. 67/71: Andréia Aparecido Pepino, Marli Raquel Pepino e Luciana de Araújo requerem sua inclusão, no pólo ativo, a fim de que lhes seja reservado o quinhão pertencente a Yara Araujo Pepino, sua mãe, falecida em 08.09.

Publicações Judiciais ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ODAIR FERNANDO DREY NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação e cálculos apresentada pela União, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. Cumpra-se." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 91.70.00321-1/SC EXEQUENTE : VITORIO PANISSON : MARIA GUERO PANISSON ADVOGADO : ANA ELIETE BECKER MACARINI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 3A VARA DE CAMPO GRANDE ODILON DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL JEDEÃO DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3237 PETICAO 0005192-43.2014.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001075149.2012.403.6000) UNIAO FEDERAL(Proc. 1583 - ENIVALDO PINTO POLVORA) X JEFFERSON YAMADA X MICHELLY BRUNING A União Federal ajuizou os presentes embargos alega

Publicações Judiciais ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

manifestar, a parte autora apresentou manifestação afirmando a correção do cálculo (fls. 133/134).Para dirimir a controvérsia, a Contadoria do Juízo apresentou cálculo às fls. 136/145 e informação às fls. 155/156.Intimadas as partes, a CEF manifestou-se às fls. 161/162, ratificando os termos da impugnação. Já a parte autora, permaneceu silente.É o breve relato. Decido.Os cálculos realizados pela contadoria deste juízo, fls. 136/145, comprovam a existência de excesso dos valor

Publicações Judiciais ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento vinculado a este feito, (fl. 272), reitere-se a intimação da CEF para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2002.71.05.004151-5/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : PAULO LAERCIO SOARES MADEIRA : MARLI EULALIA PORT : NIVEA MUNDSTOCK MADEIRA