Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3226 67 aplicação da dos rigores da lei.De uma leitura ampla das provas produzidas, é possível inferir que o mesmo se utiliza do mesmo expediente, qual seja, manter consigo sempre pouca quantidade de drogas e pouca monta de dinheiro trocado destinado à venda. Desta forma não existem dúvidas da autoria recaída em MARCOS MONTEIRO DOS SANTO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1934 59 Embargada defendeu a inexistência de omissão e contradição na sentença prolatada por este juízo (págs. 10/11).É o breve relato. Decido.Os presentes embargos de declaração são tempestivos, razão pela qual devem ser recebidos. No entanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a serem supridas.Os embargos decl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1974 281 inexistindo controvérsia a esse respeito, de modo que o conflito se restringe à análise da obrigatoriedade do rateio nos anos de 2007 a 2012.Os documentos apresentados pelo Município demandado junto à contestação, mostram-se suficientes à comprovação das alegações de que nos anos de 2007 a 2012 foram destinados ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2581 3928 se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.Se o bem não for encontrado no local, o Oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1655 DE MÉRITO, FUNDADO EM VÍCIO DA CDA. REPROPOSITURA DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO VÁLIDA ANTERIOR. PRECEDENTES. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.1. A constituição definitiva do crédito tributário, sujeita à deca

Caderno único ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de junho de 2011 Nº 111181-5/10 - Repeticao de Indebito - A: HELENA LUCIO. Adv(s).: DF019992 - Ricardo Alexandre Rodrigues Peres. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: BENEDITA GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). A: PEDRO LUIZ TOMBOLIM. Adv(s).: (.). A: MARCO ANTONIO AMADEU. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: DINORAH WOIECZOSWKI MORAES. Adv(s).: (.). A: MANOEL GIMENEZ LOPES. Adv(s).: (.).

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ora, considerando que a última inscrição aprovada foi realizada em 09.04.2018 às 21:48h, não se concebe a inconsistência das informações do sistema eletrônico no período de 09.04.2018 – 11:42h a 09.04.2018 – 16:51h (Id-5458792) com relação à disponibilização de vagas, tampouco as oscilações verificadas impossibilitando o acesso da impetrante. Ademais, é notória a recorrente falha no sistema eletrônico de controle do PROUNI, causando inúmeros transtornos aos estudantes q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 528 2.018, às 13h40min., consignando que os réus serão interrogados nesta oportunidade.Citem-se, intimem-se e requisitem-se os réus.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-se, caso necessário.Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa.Não sendo localizada(s) vítima(s) ou testemunha(s),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2022 125 págians 318/319.Segundo a Resolução n. 19/2007 do TJAL, especificamente no art.33, § 5º, após a expedição da Certidão de Débito ao Funjuris, fica proibido aos servidores do Poder Judiciário o recebimento, na própria Secretaria, de valores correspondentes às custas processuais, bem como de comprovantes de pagamentos.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1974 282 cuidadosamente os autos, observa-se que a controvérsia se restringe ao rateio das verbas do FUNDEB no período que compreende os anos de 2007 a 2012, sendo que a parte autora alega ser devido o rateio, enquanto que o Município demandado sustenta que, nos anos em que o rateio não ocorreu, a municipalidade apenas cumpriu as de