Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1596 168 implica em revelia. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.Notifique-se o Ministério Público. ADV: HUGO NAPOLEÃO RÊGO ALMEIDA (OAB 12011/AL) - Processo 0700014-85.2015.8.02.0033 - Procedimento Sumário Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Gladson Almeida Nascimento - 1. O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012529-89.2005.403.6100 (2005.61.00.012529-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP178378 - LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO E SP221562 - ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X AGNALDA MARQUES DE BRITO(SP394380 - JOEL ROSA DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AGNALDA MARQUES DE BRITO Fls. 417/418 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecendo, se o caso, os meios necessários ao cumprimento do mandado expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1654 e logicamente do exercício dessa ação. CARVALHO SANTOS, explicando os casos convencionais de interrupção da prescrição, aduz que: ‘Quando a interrupção é operada pela citação inicial da demanda, o mesmo (encerramento do prazo inicial e fixação de novo prazo) não se sucede. Porque o prazo da presc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1657 relação a ele. (in “Instituições de Direito Processual Civil”. vol. II, 3ªed., 2002, Malheiros, p. 89) 9. In casu, ocorrido o trânsito em julgado da sentença da primeira ação executiva proposta contra a recorrente, que foi extinta, sem julgamento do mérito, em 12.07.2002 (fl. 324/STJ ou 284/TRF), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1658 da prescrição, que é a propositura da ação, bem como o dies a quo, ou termo inicial, que irá instaurar novo prazo de prescrição no caso de coisa julgada formal, propiciando a formação de ulterior processo, pois não haveria sentido em se cogitar de perda do direito de ação no curso do processo que dec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1974 280 pedido da própria parte autora, e não apresentaram qualquer manifestação, entendo que não foram constatadas irregularidades a serem consideradas.Ressalto, ainda, que as testemunhas ouvidas em Juízo foram uníssonas em afirmar que nos exercícios financeiros em que não houve aplicação do mínimo legal exigido para pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2187 ao interrogatório; se estiver presa, requisite-a, devendo o Poder Público providenciar sua apresentação.6. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação que morar(em) nesta jurisdição, ou, se for o caso, requisite(m)-a(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) para inquirir aquela(s) que mora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2095 111 ADV: MANOEL GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), GISELE SEVIGNE DE GONZAGA (OAB 12783/AL) - Processo 000033031.2015.8.02.0069/01 - Embargos de Declaração - Roubo - EMBARGANTE: Eduardo Regis Lins Maia - Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo apenado Eduardo Regis Lins Maia em face da sentença de fls. 200/213 proferid

Caderno único ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de setembro de 2009 Advogado. Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 78, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Não há condenação de verba honorária e a exigibilidade do pagamento das custas processuais deve atender ao disposto no art. 26, do CPC.Publique-se. Registre-se. Inti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradições, o que não é a hipótese dos autos. Diante do exposto, tendo a sido a questão devidamente apreciada na sentença combatida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal qual lançada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. HABILITACAO 0011332-16.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022469-69.1991.403.6100 (91.0022469-3) ) - ALEXANDRE TUDISCO - ESPOLIO X ANTONIO TUDISCO X MARINA DZIOBA TUDISCO X ANGELINA TUDISCO MENEGATE X EMILIA TUD