Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1937 Lopes e outros - Vistos. Devidamente apresentadas as razões (fls.4707/4773)e contrarrazões (fls.4781/4876 e fls. 4879/4935) do recurso deapelaçãointerposto pela Acusação e, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens, nos moldes prescr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5025755-56.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FABIO LUIZ PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID DOS REIS VIEIRA - SP218413 DESPACHO Intimada, a parte exequente pediu Renajud e Infojud (Id. 13689417). Proceda-se à penhora de veículos da parte executada. Caso reste positiva, intime-se a CEF a dizer, no prazo de 15 dias, se aceita a penhora, comprovando a cotação de mercado do bem,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 21 de março de 2019. 2ª VARA CRIMINAL MM. JUIZA FEDERAL TITULAR DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MICHELLE CAMINI MICKELBERG Expediente Nº 2012 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002614-74.1999.403.6181 (1999.61.81.002614-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. RITA DE FATIMA DA FONSECA E SP115274 - EDUARDO REALE FERRARI E SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR) X ALMIR VESPA(SP015185 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8089 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014125-39.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X RENOEL ALVES DE OLIVEIRA(SP104798 - MAURICIO MARTINS DIAS) 1. Recebo a apelação interposta pela defesa constituída de RENOEL ALVES DE OLIVEIRA (fls. 338).2. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais no prazo legal.3. Após, dê-se vista ao MPF para apresentação das contrarrazões recursais. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 19 de março de 2019. 3ª VARA CRIMINAL *PA 1,0 Juíza Federal Titular: Dra. Raecler Baldresca* Expediente Nº 7828 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010448-35.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X KATI REGINA DE FARIAS(SP085670 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E SP100057 - ALEXANDRE RODRIGUES E SP252990 - RAFAEL RODRIGUES CHECHE E SP137493 - ROBSON RIBEIRO DA SILVA E SP369254 - YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA) X GENILSON COUTO DA SILVA(SP085670 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001071-40.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM(SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA E SP108536 - CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE E SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP366273 ADEMIR BARRETO JUNIOR) X TANIA REGINA GUERTAS(SP356932 - GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO E SP389966 - LUCA PADOVAN CONSIGLIO E SP391504 - CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVAR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7605 INQUERITO POLICIAL 0007592-30.2018.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA SILVA(SP084907 - GESSE GONCALVES PEREIRA JUNIOR) Observo que a data correta da audiência indicada à fls. 169 é o dia 29/08/2019 às 16h10, e não o dia 28/08/2019 como erroneamente constou. Expeça-se o necessário. Ainda, tendo em vista a documentação que instrui o presente feito, decreto nestes autos o sigilo de documentos, podendo ter acesso ao processo apenas as partes e os seus procurado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7174 INQUERITO POLICIAL 0004997-92.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X LUCAS RODRIGUES MACHADO(SP321696 - SOCRATES RASPANTE SUARES E SP325020 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ATAIDE) (...) Posto isso, em face da manifesta incompetência da Justiça Federal, declino a competência em favor da Justiça Estadual, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao Distribuidor de uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo - SP, dando-se baixa na distribuição.Consigno, por oportu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E se a falta de recursos é demonstrada adequadamente, sem que tenha havido enriquecimento pessoal dos administradores da empresa, como é o caso ora apurado, o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa é medida de rigor, acarretando, pois, a absolvição por ausência de culpabilidade. Evidenciada, pois, a impossibilidade de se exigir do acusado comportamento diverso daquele adotado, entendo não haver como incidir o juízo de reprovação contido na norma penal, de modo que não re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E se a falta de recursos é demonstrada adequadamente, sem que tenha havido enriquecimento pessoal dos administradores da empresa, como é o caso ora apurado, o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa é medida de rigor, acarretando, pois, a absolvição por ausência de culpabilidade. Evidenciada, pois, a impossibilidade de se exigir do acusado comportamento diverso daquele adotado, entendo não haver como incidir o juízo de reprovação contido na norma penal, de modo que não re