743 resultados encontrados para c. corte. assim - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 14 de maio de 2012. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008314-57.2007.4.03.6114/SP 2007.61.14.008314-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO JOAO BATISTA GOMES SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN e outro Caixa Economica Federal - CEF ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO e outro Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela part
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1313 35.2013.5.01.0063, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de DEJT 6/10/2017; ARR - 11358-86.2014.5.01.0011, Rel. Min. Dora contrarrazões. Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 16/10/2017; AIRR - 1003674.2014.5.01.0223, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/10/2017; RR - 1772-53.2011.5.02.0447,
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 601 Processo do Trabalho, dando-se provimento ao agravo de petição da reclamada. Concluiu a C. Corte, assim, que não há viabilidade por falta de fundamento legal, no campo da execução trabalhista, para que se dê a citação do executado para pagamento sob pena de acréscimo de multa de 10%, mediante aplicação do artigo 523, §1º, do CPC/2015, por existir procedimento
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022204-68.1995.4.03.9999/SP 95.03.022204-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 93.00.00005-4 2 Vr SERTAOZINHO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - Parcelamento - Arguição de nulidade, por ofensa ao artigo 535, CPC, almejando-se a apreciação dos pontos trazidos em apelo, a despeito da conf
2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 248 trabalho, conforme aresto a seguir transcrito: FUNDAMENTAÇÃO "INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0004. MULTA. ARTIGO 523, § 1º, CPC/2015 (ARTIGO 475-J, CPC/1973). INCOMPATIBILIDADE. PROCESSO DO TRABALHO. A multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se reg
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Recorrido(a)(s): Interessado(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17765 1.ORGANIZAÇÃO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO PRÓ-VIDA JUSTIÇA DO 1.JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6798668 Id. 85da237: Pelo princípio da fungibilidade recursal, admite-se o proferida nos autos. recurso ordinário interposto como se agravo interno fo
2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20 SAO PAULO, 7 de Maio de 2020. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Embargante(s): 1.JOAO EGIDIO BUENO DOS SANTOS Advogado(a)(s): 1.JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (SP - Embargado(a)(s): 1.BANCO DO BRASIL SA Advogado(a)(s): 1.MOISES DE OLIVEIRA Decisão Processo Nº ROT-1000483-62.2017.5.02.0381 Relator IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
permanecendo sua irresignação ao quanto solucionado por esta C. Corte. Assim, ancorando-se a recursal pretensão, outrossim, em ofensa ao artigo 535, CPC, e diante dos robustos/plausíveis argumentos ofertados, de rigor a admissibilidade recursal a tanto. Ante o exposto, ADMITO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013615-47.1995.4.03.6100/SP 1999.03.99.000489-7/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGA
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022204-68.1995.4.03.9999/SP 95.03.022204-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 93.00.00005-4 2 Vr SERTAOZINHO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - Parcelamento - Arguição de nulidade, por ofensa ao artigo 535, CPC, almejando-se a apreciação dos pontos trazidos em apelo, a despeito da conf
DJU: 18/01/2005, p. 193) Esta C. Corte assim já decidiu: "(...) Ressalte-se que a Contadoria Judicial é órgão que goza de fé pública, não havendo dúvida quanto à sua imparcialidade e eqüidistância das partes" (TRF3º, 2ª Turma, AC 2004.61.06.000436-3, Rel.Des. Fed.Cecília Mello, DJU 02/05/08, p. 584). Portanto, a pretensão dos recorrentes não pode ser acolhida porquanto extrapola os limites da coisa julgada. Por este motivo, não vejo razão para modificar o julgado. À vista do r