743 resultados encontrados para c. corte. assim - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - APLICAÇÃO DO INPC EM SUBSTITUIÇÃO A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE 02.02.91 A 01.02.92 - POSSIBILIDADE. I - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido
"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - APLICAÇÃO DO INPC EM SUBSTITUIÇÃO A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO DE 02.02.91 A 01.02.92 - POSSIBILIDADE. I - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido
2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 642 pagamento de honorários de sucumbência, por ser beneficiária da sucumbência, considerando que a constitucionalidade da indigitada justiça gratuita - Id. c3a88d7. lei (reforma trabalhista) encontra-se ainda em discussão no E. STF (ADI 5766), reputo necessário o encaminhamento da matéria ao C. TST para pacificação, em especial para prevenir possível Consta do
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : SP124855 GUSTAVO STUSSI NEVES e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000005 NETO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fls. 207/210: A União alega nulidade, com base nos arts. 20, da Lei n.º 11.033/04, c.c. arts. 247, 248 e 249, do Código de Processo Civil, 38, da Lei Complementar n.º 73/93 e 25, da Lei n.º 6.830/80. Da sentença de procedênci
liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pelo Contador Judicial. A impugnação aos cálculos tem de ser feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais incorreções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção da sentença. Esta C. Corte assim já decidiu: "(...) Ressalte-se que a Contadoria Judicial é órgão que goza de fé pública,
2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 248 saúde, temos em contrapartida a triste realidade de que ele reclamada ao pagamento de indenização por supressão de horas estruturou a sua vida contando com o retorno financeiro advindo extras, nos termos da Súmula nº 291 do TST. deste trabalho extra, considerando o longo período no qual o empregador exigiu a sobrejornada. Nesse contexto, afirmar que não Nego p
2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 137 pagamento de horas extras ter sido por poucos meses contraria a de cálculo deve observar apenas os anos em que o labor inteligência da Súmula 291, desta C. Corte. Assim, a supressão das extraordinário foi superior a 6 (seis) meses, conforme fichas horas extras prestadas habitualmente pelo trabalhador, ainda que financeiras anexadas aos autos. temporária, atra
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1187 Pereira, 3ª Turma, DEJT 6/10/2017; AIRR - 10399- Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa 88.2014.5.15.0088, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as Turma, DEJT 8/9/2017. futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Assim, diante do entendimento adotado no
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Não admito o recurso de revista noitem. Inviável o seguimento do recurso, uma vez que a matéria já se encontra pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula 437, atraindo a incidência do verbete nº 333 da aludida Corte. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Não admito o recurso de revist
118/05, fixa, como causa interruptiva da prescrição, o "despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal". Não foi juntada cópia do despacho que ordenou a citação. Entretanto, o pedido de citação dos sócios foi formulado em 28 de setembro de 2009, ou seja, após o transcurso do lapso prescricional qüinqüenal. Interpostos contra o v. acórdão embargos de declaração, a fim de apontar presente nos autos, desde a sua interposição, a indigitada cópia do despacho ordinat�