Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 564 do Código de Processo Civil, podem ser levantadas em qualquer tempo e grau de jurisdição” (Editora Saraiva, 1998, pág. 28). Trocando em miúdos, não há que se confundir defesa de mérito, típica da impugnação ao cumprimento da sentença ou embargos do devedor, com as condições de ação executiva, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3829 bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo”. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 744 de um recurso de embargos de declaração, defendendo que a sentença é nula, por ter julgado pretensão jurídica distinta, conclusão com a qual o Juízo concorda. Por tal razão, o recurso de embargos de declaração foi provido para se anular a sentença de mérito. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito compor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3648 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO”.(TJSP; Apelação Cível 1014179-66.2017.8.26.0020; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2020; Data de Registro: 30/11/2020). 2. No mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 522 provas. Ausentes preliminares a serem apreciadas, passo ao exame do mérito. No mérito, o pedido inicial é parcialmente procedente. É certo que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, com fulcro nos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor, o qual, nos termos do enunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1770 JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) Processo 1000401-54.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Apparecida da Silva Kawagoe Banco Safra S/A - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, confirmando-se a liminar concedida para: a) declarar a inexistência da rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 795 importância de R$ 286,23, referente a 1.363 caracteres, na guia FEDTJ código 435-9, dentro do prazo legal. - ADV: ISRAEL GOMES MARÇAL (OAB 391987/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), ALEX DOS REIS (OAB 310647/SP), LEONARDO SAMPAIO JESUS DE GOUVEIA (OAB 393343/SP), JOÃO PEDRO RIZO TORQUATO (OAB 392285/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3903 em face de CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/C LTDA. Relata a autora, em síntese, que em decorrência do iminente divórcio de seu cônjuge, beneficiário titular de plano administrado pela requerida, irá fatalmente ser excluída da condição de dependente, passando a ficar sem qualquer assistência em meio a tratamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 677 reembolso pretendido. Defende a validade do contrato de adesão e afirma que atuou em exercício regular de direito. Sustenta a inexistência de danos materiais e morais. Pugna pela improcedência do pedido. Junta documentos (fls. 240/301). Instadas a especificarem provas (fl. 302), a parte ré reiterou seus argumentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 722 percebeu ter sido vítima de golpe. Assevera que a comunicação ao banco réu se deu menos de 24 horas do ocorrido, portanto, sem tempo hábil para o repasse financeiro ou entrega de qualquer mercadoria, já que as compras foram realizadas via online, o que não justificaria a negativa de cancelamento das com