Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 857 decorrido o prazo de garantia contratual de 1 ano, iniciado desde a data da compra, a legislação consumerista assegura ao consumidor, diante de vício de difícil constatação, o prazo decadencial de 90 dias para reclamar as providências previstas no artigo 18 do CDC. Incontroversa a compra por parte d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1004 oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Santo André, 05 de novembro de 2019. - ADV: SÉR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 821 Processo 0021753-39.2019.8.26.0554 (processo principal 1003896-60.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Janaina Prado Silva - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Fls. retro: Tendo em vista o depósito do débito, bem como a satisfação ao crédito manifestada pelo(a) credor(a), JULGO EXTINTA a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2440 citado, o banco réu apresentou contestação de fls. 128/137. Em preliminar, alegou a inépcia da petição inicial, aduzindo que o autor apresentou fundação confusa e imprecisa. No mérito, sustentou que todas as tarifas cobradas e todos os valores descontados estão descriminados no contrato entabulado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3301 deverá a parte ré emitir novo boleto para pagamento, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, cobrando o valor proporcional referente ao comprovado usufruto dos serviços no período de 11/09/2018 a 25/09/2018, excluindo-se eventuais juros de mora e outros encargos decorrentes da falta de pagamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1248 trabalhos. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Fls. 525/526: anote-se o nome do novo advogado. Int.” - ADV: RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), ANA LYGIA TANNUS GIACOMETTI (OAB 220478/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2859 Processo 1001116-25.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Benício Alde Lopes e outros - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - DECIDO.Os documentos que instruem a inicial, especialmente as fls. 23 (certidão de nascimento), fls. 24 (cartão do plano de saúde), e protocolos de atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2859 Processo 1001116-25.2018.8.26.0606 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Benício Alde Lopes e outros - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - DECIDO.Os documentos que instruem a inicial, especialmente as fls. 23 (certidão de nascimento), fls. 24 (cartão do plano de saúde), e protocolos de atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 2046 RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP) Processo 1005909-60.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Noemia Ferreira Soares - Unimed do Estado de São Paulo - Fesp - Gilberto Alaby Soubihe FilhoVistos.Noemia Ferreira Soares ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 353 fls. 259/263. É o Relatório. Passo a fundamentar. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do disposto no artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, sendo a questão de mérito de direito, de modo que desnecessária a dilação probatória. De fato, suficiente a prova documental produ