Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 380 (...) 25/01/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 25/01/2016). II - É aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença Aliás, esta E. Turma também chegou a essa mesma conclusão normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de quando do julgamento do processo RO nº 0001064- descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Josiel Cavalcante dos Santos JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Eletec Planjejamento, Comércio, Representações e Construções Elétricas Ltda. PAULO DE ARAUJO SANTOS(OAB: 12522BA) Shawanna Aguiar Santos(OAB: 41286B

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1500/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Luiz Cosmo da Silva Júnior Presidente James Magno Araújo Farias Vice-Presidente Avenida Senador Vitorino Freire, 2001 Bairro Areinha São Luís/MA CEP: 65030015 Telefone(s) : (98) 2109-9300 Coordenadoria de

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4259 juntada da respectiva procuração. ou substabelecimento já constante dos autos apresente Entretanto, compulsando os autos, constato que a parte recorrente irregularidade, mas não nos casos em que o advogado signatário do não possui qualquer procuração nos presentes autos, o que, no recurso sequer possui procuração nos autos." (TRT-15 - RO: sentir deste Rela

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Conclusão da admissibilidade Admissibilidade Conheço do agravo de petição, porquanto regularmente processado. Não conheço dos documentos apresentados com o recurso, uma Mérito vez que juntados em desconformidade com o que prevê a Súmula 8 do C. TST. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Código para aferir autenticidade deste caderno: 105267 13125

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Não colhe. PREQUESTIONAMENTO Item de recurso Tem-se por não violados os dispositivos mencionados, inclusive por prequestionadas as matérias, na forma da Súmula n. 297 e da OJ n. 118 da SDI-1 ambas do C. TST. Recurso da parte CONCLUSÃO Código para aferir autenticidade deste caderno: 147187 41197

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 18552 Em razão de o contrato de trabalho em questão ter se consumado sob a égide das normas anteriores à vigência da Lei nº 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), observando-se o que dispõe o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o art. 6º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e, ainda, ao disposto no art. 912, da

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 19022 Com razão. Inexiste na legislação previsão específica sobre a forma de credenciamento do advogado ao ente sindical, devendo-se presumir a autenticidade da situação pelo mero timbre da entidade sindical nas peças de estreia e recursal, para comprovação da assistência sindical, até prova em contrário ou razoável suspeita. Nesse sentido, inclusive, aponta a j

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 ADVOGADO FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB: 173129/SP) 179 POSSIBILIDADE. DESERÇÃO. A Lei n. 13.467/2017, ao incluir o §10º, ao art. 899, da CLT, eximiu as entidades filantrópicas tão Intimado(s)/Citado(s): somente do depósito recursal. Não do recolhimento das custas - LIANA VIEIRA DA COSTA processuais. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSO ORDINÁRIO INTERP

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1121 a ocorrência da culpa in contrahendo, em suas modalidades específicas, in eligendo e in vigilando, é a tomadora de serviços responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a reclamada principal, nos moldes da Súmula n. 331, incisos IV e V, do C. TST. Recurso ordinário conhecido e não provido. Recurso Or