Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 159 PREQUESTIONAMENTO. Tese explícita adotada neste acórdão turmário, desnecessária a menção aos dispositivos da Constituição, Lei ou Súmula (Súmula 297 e OJ 118 da SBDI-1 do C. TST). Recurso não provido. EMENTA RELATÓRIO CONTRATO DE TRABALHO. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da Lei n. 13.467/2017. Alteração legislativa sem influência na prese

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 682 Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA JURISDICIONAL. Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO manifestou-se explicitamente a respeito das questões suscitadas, não se verificando violação aos arts. 93, inciso IX, da Constitui�

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1885 FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA DEVIDA. É devido o pagamento da penalidade - por analogia - tal como se não tivesse sido concedido o próprio descanso, conforme entendimento cristalizado na OJ n. 386 da SDI - I do C. TST. RECURSO ORDINÁRIO - MUNICÍPIO - FÉRIAS NÃO QUITADAS ANTES DO AFASTAMENTO - ARTS. 137 E 145 DA CLT - Defere-se o pagamento em dobro da re

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9198 MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON(OAB: 208804-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AMW SECURITY PORTARIA ECONOMICA LTDA - ME Afirma a embargante que a r. decisão contém omissão acerca do adiantamento dos honorários prévios para perícia MÉDICA. O fato teria se dado tendo em vista que o Acórdão reformou a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO sentença de ori

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 619 por Dano Moral / Valor Arbitrado. JUSTIÇA DO TRABALHO A questão relativa ao arbitramento do valor (R$ 3.000,00) da TRT 15a Região indenização por danos morais foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de RO-0011221-83.2015.5.15.0107 - 6ª Câmara caráter subjetivo, o que torna inviável a aferição de ofen

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 995 Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 31/08/2011, 5ª Constituição Federal, tampouco preceitos legais, sendo Turma, Data de Publicação: 09/09/2011). desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SDI-1 do C. TST. "Recurso de revista da reclamada. (...). DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O desvio funcio

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 14708 RECORRIDAS: AS MESMAS ORIGEM: 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP jcl RELATORA: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-1000894-19.2017.5.02.0054 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE LUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB: 145602/SP) RECORRENTE TRES POR QUATRO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO LEONARDO PEREI

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 16337 Acórdão Processo Nº RO-1002911-83.2015.5.02.0511 Relator MERCIA TOMAZINHO RECORRENTE MARIA CICERA DE FRANCA ADVOGADO rogerio josé leitão(OAB: 110298-D/SP) RECORRIDO EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI ADVOGADO MARCIO VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 238162/SP) ADVOGADO CARLA CAROLINA DE SANTANA SILVA(OAB: 256313/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPEVI ADVOGADO JOSE CARLOS

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 275 ADVOGADO EDUARDO CABRAL DE MELO NETO(OAB: 19860-D/PE) ROBERTO LEANDRO JOSE DOS SANTOS OSVALDO JOSE DOS SANTOS(OAB: 17637/PE) RECORRIDO CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADVOGADO Certifico que, na 20ª Sessão Ordinária(Telepresencial) realizada no dia 12 de junho de 2020, sob a presidênciado Exmo. Sr. Desembargador IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES (Relator), Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 12890 PROCESSO Nº 1000727-60.2015.5.02.0316 - 3ª TURMA Inconformados com a r. sentença de ID nº 9fb3b2c, cujo relatório RECURSO ORDINÁRIO adoto, que julgou procedente em parte a ação, complementada pelas decisões de embargos de declaração de IDs nº b640973 e 1º RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A 6a66280, recorrem ordinariamente a segunda reclamada e a reclamante