Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 2017 suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101171 / SP, Relator: Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984, Segunda Turma, DJ 07-12-1984 PP-20990). A impugnação ao valor da causa não comporta acolhimento, vez que, ausente irregularidade na quantia pretendida a título de repar

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3231 56 nesse sentido:”INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c.c. Dano moral - Negativação do nome do autor por dívida que alega desconhecer. Cessão de crédito. Documentos que comprovam a cessão entre o banco e o apelado. Improcedência. Inconformismo Inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 408 eventuais danos suportados pelo consumidor decorrentes da relação de consumo. 5. No caso em exame, verifico que o recorrido demonstrou que a conduta imputada à recorrente foi a causa necessária (determinante) do dano moral por ele suportado. Vejamos. 6. No tocante ao fato imputado à recorrente prestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1930 não atendidos os Srs. Oficiais de Justiça responsáveis, deverão arrombar cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º, c.c.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 875 de que as custas e despesas processuais devem ser arcadas pelo espólio, e não bastasse isso, verifica-se ter ela ingressado no processo aos 20/09/2016 (fls. 67 dos autos principais), não tendo comprovado a alteração de sua condição econômicofinanceira. Sustenta a recorrente que para a concessão do benefício basta a simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 3775 7.102/1983, conforme já decidido pelo STJ. (...). De fato, dentro do seu poder de livremente contratar e oferecer diversos tipos de serviços, ao agregar a atividade de correspondente bancário ao seu empreendimento, acabou por criar risco inerente à própria atividade das instituições financeiras, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2568 dando parte do loteamento à Prefeitura Municipal de Catanduva para garantia da execução de obras de infraestrutura, conforme registros na matrícula nº 32.711 do 1º CRI (fls. 307/316) e na matrícula nº 33.717 (fls. 317/320). Ocorre que, pelo não cumprimento de suas obrigações com relação às obras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2521 5351 Processo 0000527-28.2018.8.26.0581 (processo principal 0000747-36.2012.8.26.0581) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Carlos Delbin - Vistos.Após o recolhimento das despesas de citação, CITE-SE o executado dos termos da inicial e, na forma do parágrafo 2°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7620 de Freitas Gedolin - Caiuá Distribuição de Energia S/A - Vistos.Relatório dispensado por permissivo legal.Fundamento e decido. Sem delongas, é fato incontroverso o acordo de fls. 25/26, donde se pode compreender facilmente as obrigações assumidas pelas partes contratantes, de modo que não pode a parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 648 se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, em cumprimento de sentença, das decisões reproduzidas, nestes autos, às fls. 286/295 e 306 (embargos de declaração), diante da desconsideração inversa da personalidade jurídica para determinar a inclusão no polo passivo da agravante, diante da inter-relação entre as empresa