Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1710 CARLOS DOS SANTOS, representado por sua curadora SONIA GOMES DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. DANO MORAL em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando, em síntese, que é portador de desenvolvimento mental retardado, sendo incapaz de administrar seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2809 à audiência designada através de seu advogado, pela mera publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 334, § 3º do CPC. Cite-se a requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2102 for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 5) Oportunamente, vista ao Ministério Público, conforme pretendido a fls. 24, item 5. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 319790/SP) Processo 1048148-82.2019.8.26.0576 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Thiago Faleiros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 154 requerido, entendo que a norma expressa no art. 206, § 3º, IV do CC/02 refere-se à pretensão de ressarcimento sem causa pura e simples, não se aplicando ao pedido revisional c/c restituição de valores quando decorrente de reconhecimento de ilegalidades contratuais. Isso porque, objetivando o autor a declaração de nulidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 773 “Aguardando designação de audiência” (de instrução), para depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas, conforme requerido pela demandada. Intime-se a parte autora por meio da DPE, pelo sistema, e a demandada por seu advogado, pelo DJE. Em seguida, juntem-se as mídias e insiram-se os autos em fila pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3587 os autos(código de movimentação 61615). - ADV: DANIELLE DIAS MOREIRA (OAB 329511/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1007920-36.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Benini Mengele de Sousa - Banco Sicoob Cocred - Vistos. 1. - Por ora, consigno que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1023 devedoras devem responder pela inércia no pagamento do crédito extraconcursal, cuja oportunidade de purgar a mora precluiu; iv) concitadas, as locatárias não substituíram a garantia, em desatendimento ao inc. I, do art. 40, da Lei de Locações, pois a fiadora também se encontra em recuperação judicial; e, por fim, v) insist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1006 São Paulo - Sicoob Metalcred contra o agravado, Alexandre Morales Franciscato, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença, em face de decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa via sistemas RenaJud e InfoJud, para tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome do agravado, e determinou o arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2465 procurou a requerida para que houvesse o fornecimento. Arguiu que foi negado pela requerida, sob a justificativa de inexistência de cobertura contratual bem ainda porque de uso domiciliar. Pediu a gratuidade da justiça; prioridade na tramitação; segredo de justiça e tutela de urgência. Requereu a proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1943 contratual, previstos na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), bem como nos artigos 6ª e 47, do CDC, especialmente no sentindo de interpretar as cláusulas contratuais de modo mais favorável ao consumidor. No caso dos autos, restou incontroverso que a parte autora é conveniada de plano de saúde ma