Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2989 deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3327 Código Civil de 2002 -, não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição, que é contado da data do vencimento da última parcela. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1309586 / SP, Rel. Luis Felipe Salomão, E. Quarta Turma, julgado em 19/03/2019, DJe 26/03/2019).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2698 dificuldade em compreender o conteúdo do documento, optou por assina-lo. Ao assim agir, o fez por sua conta e risco, não se enquadrando a hipótese em causa de invalidade do negócio jurídico; até porque, como acima já restou destacado, os termos do contratado foram escritos de forma clara. Neste sentido: AÇÃO ANUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1672 identificação, como se tal acarretasse a inexigibilidade da dívida ou, simplesmente, fizesse desaparecer a inadimplência. Ora, tal comportamento discrepa a não mais poder da lealdade contratual, à medida que, não há negativa da existência da relação jurídica, tampouco prova do pagamento efetuado, b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3988 gratuidade processual. Decerto, nos termos do § 3º, do art. 99, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural, só podendo o Juiz indeferir o benefício se houver nos autos elementos de prova que autorizem concluir pelo seu descabimento. No caso concreto, tais element

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2291 tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Havendo expressa indicação profissional para realização do tratamento necessário ao restabelecimento ou melhora da vida e saúde do paciente (no caso, home care), é ela que deve prevalecer, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3034 - código 120-1 - Comunicado CG 1817/2016 e Provimento CSM nº 2.582/2020)] em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290, CPC). Atente-se ainda as exigências do art 1.093 e seus parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quanto ao preench

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2271 Processo 1002786-15.2020.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Lucia da Silva - Vistos. Fls. 44/45: Ante a notícia de interposição de recurso, torno sem efeito a sentença de fls. 41. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. Int. - ADV: RAPHAELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2356 Junior - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Observe-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1956 prestados, responsabilizando-se por eventual falha, tratando-se de risco do negócio. Destarte, na hipótese, o banco requerido não se exime de sua responsabilidade pelo evento danoso, não se vislumbrando, na espécie, culpa exclusiva da vítima a infirmar a responsabilidade da instituição bancária. P