Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 2756 integralmente coberto sem limites de sessões, assim como se não houver rede credenciada apta ao tratamento. Tratamento escolhido fora da rede credenciada que deverá observar o limite de reembolso. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA REQUERENTE PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1941 em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. A fim de sanar omissão no julgado, cabe consignar que fica admitida a compensação entre crédito e débito das partes, se houver. Assim, o antepenúltimo parágrafo da decisão monocrática (fls. 286) passa a ter a seguinte redação: Destarte, a sentença comporta reforma, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1608 2198275-94.2019.8.26.0000). Pois bem. O pedido dos autores se funda no descaso da requerida, que deixou de entregar o imóvel totalmente pronto no prazo acordado, inclusive após concessão de prazo adicional. Nos termos do art. 373, do CPC, incumbe aos autores provar os fatos constitutivos do seu direito e à

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 147 pretensão de ressarcimento sem causa pura e simples, não se aplicando ao pedido revisional c/c restituição de valores quando decorrente de reconhecimento de ilegalidades contratuais. Isso porque, objetivando o autor a declaração de nulidade de cláusulas que tratam de juros e outros encargos contratuais, a pretensão de res

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 154 requerido, entendo que a norma expressa no art. 206, § 3º, IV do CC/02 refere-se à pretensão de ressarcimento sem causa pura e simples, não se aplicando ao pedido revisional c/c restituição de valores quando decorrente de reconhecimento de ilegalidades contratuais. Isso porque, objetivando o autor a declaração de nulidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1773 hipótese de dúvida quanto ao apontamento (o que não é o casos dos autos), poderia o autor contatar o fornecedor na busca de maiores esclarecimentos, ou ainda, enviar notificação extrajudicial ou mesmo se valer de ação de exibição de documentos, mas nada disso o fez. Preferiu distribuir esta demanda d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 666 de algum valor, proceder à cobrança na esfera administrativa ou judicial, em processo próprio, alegando, nesse sentido, que não se pode condicionar a homologação da partilha à comprovação do recolhimento do tributo, aduzindo que, embora suspensa a tramitação de todos os processos que versem sobre a questão (Tema 1.074), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1482 da partilha, observando-se o artigo 1031, parágrafo 2º do CPC . Lei n.11608 de 29 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Artigo 4º- O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: § 7º- Nos inventários, arrola

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 799 prazo de fidelização ofertado pela vendedora do produto, conforme já exposto, e que a autora não pleiteia a devolução de valores eventualmente pagos a maior do que o previsto por ocasião da contratação. Destarte, porque demonstrado que a rescisão foi pleiteada após o término do prazo de vigência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1656 requerida novamente entrou em contato no whats app , já fornecido pelo site da 1° requerida, e solicitou o boleto para o pagamento da 2° parcela, pois já havia se passado mas de 60 dias da compra e ate a presente data não havia chego o carne em sua residência, sendo assim seguiu os procedimentos e imprim