Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 CAUSA PARA A ACAO PENAL. IN CASU, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA S UPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS AT E ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE D E SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRAI-SE OS IN DICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENC ONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ADRIANNO RODRIGUES ALVES PEREIRA VITIMA : MASSIMO GRASSINI DESPACHO : AUTOS N: 201701615090 NATUREZA: FLAGRANTE SUSPEITO: ADRIANNO RODR IGUES ALVES PEREIRA D E C I S A O O INVESTIGADO ADRIANNO RODRIGU E S ALVES PEREIRA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NESTA D AT A, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 171 E 3 31 D

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 MACULAR A PRISAO EM FLAGRANTE DE WALTER CAETANO PEREIRA CONSIDERA NDO PRESENTE O ESTADO DE FLAGRANCIA DESCRITO NO ARTIGO 302, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE OS POLICIAIS CONSEGUIRAM PREND ER O INVESTIGADO LOGO DEPOIS DO COMETIMENTO DO DELITO, EM SITUACA O QUE ERA POSSIVEL PRESUMIR SER ELES OS AUTORES DA INFRACAO. DIAN TE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRA NTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS N O ARTIGO 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROV

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 LGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WE NDEL ALVES SANTANA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ARTIGO 129, 9, DO CP; LADO OUTRO, PARA ABSOLVE-LO QUANTO A O CRIME DO ARTIGO 147 DO CP. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRET RIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENA L, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS: ATENDENDO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 REQUERENTE : SAMARA GOMES TELES ALVES DESPACHO : AUTOS N 201801645218 (1610/18) D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE ANTONIO CARLOS ALVES P ELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. ART. 147, D O CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/2006. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE FOI REMETIDO A ESTE JUIZO PARA CONHECIMENTO, NOS TERMOS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 -SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO ITALO HENRIQUE ALVES DA SILVA ENCONTR A-SE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (11/3/2019), DIANTE D O NAO PAGAMENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 33/34, DOS AUTOS DE FLAGR ANTE EM APENSO. CONFORME PRECONIZA O ART. 350 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL: NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO SER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 M MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DEN UNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-S E O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS, JA QUE A DECISAO DE R ECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACA O. 2. DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O ACUSADO SILVIO GOMES DA S

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 AS DO CRIME; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO COMUNS A ESPECIE; COMPOR TAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA, HAJA V ISTA SER A SAUDE PUBLICA. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA BAS E EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA . 2 FASE INEXISTENTES AGRAVANTES OU ATENUANTES. 3 FASE RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 STRA A CERTIDAO DE FL. 126, ELE NAO POSSUI OUTRAS PASSAGENS CRIMI NAIS. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS. EM R ELACAO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, NAO PESAM C ONTRA SI, SENDO NORMAIS PARA O DELITO EM TEL