Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2385 28 sucumbência, arcará a requerida com as custas processuais e honorários advocatícios do advogado da autora, estes os arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em atenção a quantidade de atos praticados, nos termos do art. 85, §8º do NCPC. P.R.I. ADV: MARCUS VINÍCIUS CORRÊA LORENÇO (OAB 284238/SP), ADV: NADJA ALVES WANDERLE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 244 ausente a prova da existência do dano e, consequentemente, a comprovação do ilícito pela demandada, impossível a obrigação de reparar.” Há jurisprudência neste sentido, in verbis: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. A prova constante dos autos não demonstra as alegações da parte autora, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2540 245 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação extracontratual, os juros moratórios devem obedecer ao que dispõe a Súmula nº 54 do STJ, que estabelece que, verbis: os juros mo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 834 MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO. A hipótese dos autos é de atraso em vôo e o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 14, assegura que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados ao consumidor. Quantum indenizatório fixado dentro dos parâmetros adotados por esta Corte Estadual.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 146 PROGRAMA RONDA NO BAIRRO. Pelo que consta dos autos, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão de fl. 50, razão pela qual os autos vieram conclusos. É o que pertine relatar. Decido. Como relatado, até o momento não foram recolhidas

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 332 COM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REJEIÇÃO PELO JUÍZO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ QUE ADMITEM A ARGUIÇÃO DE CONEXÃO OU DE CONTINÊNCIA POR MEIO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA .PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO QUE, NO ENTANTO, NÃO IMPLICA PREJUÍZO PARA A AGRAVANTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE É

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2361 354 I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: [...] V - quando fixar períodos de carência: a) prazo máximo de trezentos dias p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3185 246 Agravado : Kezia Carla Bezerra dos Santos. Defensor P : Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL). DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2022 Trata-se de Agravo de Instrumento apresentado por Waldiclebson Marinho Dos Santos em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Capital/Família, o qual pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3024 300 separação deste com a genitora dos herdeiros Vítor e Lucas, Sra Suely, uma vez que a certidão de ônus do imóvel comprova a data da compra do imóvel, como sendo, 07/11/2007, onde consta na qualificação do comprador, seu estado civil como separado judicialmente, sendo esta informação também comprovada na certidão de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Retificação de Nome - REQUERENTE: A.P.C.S. - Diante do exposto, considerando que a parte não manteve o endereço atualizado nos presentes autos, demonstrando assim desinteresse na causa pela parte autora, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de desarquivamento em caso de s