Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2608 20 insta esclarecer que a parte autora vem depositando o valor mensal de cada parcela de forma integral, conforme determinado na decisão de fls.52/56. Desta feita, não há o que se falar em ausência dos pressupostos processuais, razão pela qual afasto a preliminar suscitada. Da Impugnação ao pedido de Gratuidade da Justiça.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2423 companhias aéreas a tomar alguma providencia em caso de atraso superior a 4 horas: “Art. 231. Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala por período superior a 4 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, o passageiro poderá optar pelo endosso do bilhete de passagem ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2905 420 a discussão sobre a posse de tal imóvel. Requerida a improcedência da ação. Com a contestação, foram acostados os documentos de fls. 139/142 dos autos. Impugnação a contestação apresentada às fls. 146/150 dos autos. Realizada audiência de instrução (assentada às fls. 193/194), com a oitiva de declarantes e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2870 45 em síntese, defende que, uma vez adimplente com as parcelas relativas ao imóvel, cumpriria à construtora requerida imediatamente liberar a hipoteca que recai sobre o imóvel adquirido por aquela, conforme ajustado no contrato celebrado entre as retrocitadas partes. Por esses motivos, a demandante formula, em síntese, os segu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2777 56 LEILANE COSTA THIBES e outro ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 355, § 4º, XII do Código de Normas das Serventias Judiciais, e em virtude da petição de p. 305 e seguinte, abro vista à parte autora, para requerer o que de direito, do prazo de 5 (cinco) dias. Maceió, 04 de março de 2021 Edivania Santos Silva da Palma Analis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 53 certidões do Oficial de Justiça às fls. 75/74, requerendo o que lhe aprouver no prazo de 05 dias. Cumpra-se. ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0716894-49.2018.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Dili

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 133 às fls. 151/172, e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 179/186. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/15. Maceió(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 16 processo 0723811-21.2017.8.02.0001) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - EMBARGANTE: Casa do Panificador Indústria e Comércio LTDA - Wilson Barreto Prado - Rita Maria Santana Prado - EMBARGADO: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Saúde de Nível Superior de Alagoas -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 284 forma preliminar que os embargos foram apresentados de forma intempestiva, alegando que o prazo para interposição de 05 dias se iniciou em 05/05/2020 e os embargos só foram interpostos no dia 20/05/2020. Aduz ainda que não ocorreu qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença questionada, sendo que o embarga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 39 JUÍZO UNIVERSAL. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. PREVENÇÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A aptidão atrativa do juízo falimentar não se aplica à recuperação judicial, conservando-se a tramitação das ações já propostas perante os juízos originários. Inteligência dos arts. 52, III, e 76, da Lei nº 11.101/2005. 2. Se n