2.926 resultados encontrados para campinas vistos... trata - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2101 pois não exibiu qualquer comprovante de pagamento. Mas restou demonstrada a indevida inclusão do autor em rol de maus pagadores (p. 152). Observo que toda restrição cadastral indevida causa abalo de crédito, que provoca ofensa à honra objetiva do prejudicado e gera dano moral indenizável. Em tal hip�
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4086 1002554-27.2017.8.26.0152, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 8 de novembro de 2018, relator Desembargador Maia da Cunha) Pacificado, portanto que se trata de obrigação optativa do morador que a ela não pode ser obrigado pela associação, muito menos poderia haver cobra
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1858 sem oposição. Se o possuidor não é molestado, durante todo o tempo estabelecido na lei, diz-se que a sua posse é mansa e pacífica. Conhecidamente há, no que se refere a posse, duas teorias, a subjetiva, ou clássica, elaborada por Friedich Karl Von Savigny, segundo a qual, a posse seria o poder que o t
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1859 vistas ao interesse processual do autor, no prosseguimento da presente demanda. E nesse ponto, observo que o interesse processual é composto pelo binômio necessidade/adequação, no sentido de refletir a indispensabilidade do ingresso em juízo para a obtenção do bem da vida pretendido, correlacionado à
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2063 valores venais, distintos, uma para valoração do IPTU e outro para a do ITBI, malfere o princípio da capacidade contributiva e o da segurança jurídica” (eDOC 2, p. 82). A 2ª Vice-Presidência do TJ/SC admitiu o recurso extraordinário (eDOC 3, p. 15-16). É o relatório. Decido. A irresignação não
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1553 descumprimento de determinação judicial, especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos ou tratamento de saúde. 7. Recurso Especial não provido” Recurso Especial n. 1488639/SE, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Herman Benjamin, j. 20.11.2014. Ante o expo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1580 com as exigências dos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei nº 6.830/80, sendo que a peça vestibular expressa, por si só, o atendimento aos requisitos essenciais exigidos pela referida lei. Há ainda que se considerar que diante da leitura da inicial, bem como dos documentos juntados, percebe-se que o
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1581 a executada para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP) Processo 0006876-08.2009.8.26.0114 (114.01.2009.006876) - Execução Fiscal - Fazenda Pública do Município de Campinas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade op
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1582 defesa deve ser ventilada por meio de embargos do devedor (art. 16, §3º, da LEF). A possibilidade de discutir a eficácia do título executivo em sede dos próprios autos de execução justifica-se pela necessidade de o Poder Judiciário dar proteção jurídica aos interesses individuais ilegitimamente amea
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1585 prescrição e decadência no presente caso. Neste feito o prazo decadencial começa a transcorrer a partir da data em que não haveria mais possibilidade de discussão da multa no âmbito administrativo, o que ocorreu após decisão proferida em sede de recurso administrativo. O caso dos autos versa sobre a d