Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1665 Súmula 48 do C. TST. a ela acostar nos autos quaisquer documentos a fim de demonstrar RECUPERAÇÃO JUDICIAL a sua situação de incapacidade financeira, o que não ocorreu, vez A Reclamada afirma que foi deferido o processamento de sua que se limitou em juntar apenas cópia dos autos do ajuizamento da Recuperação Judicial nos Autos nº 201601136735, em trâmite

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 2096 “afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença MULTA DO ART. 477 DA CLT por acidente do trabalho”, não há que se falar em dever de Diante da ausência de prova de pagamento de todas as verbas recolhimento do FGTSnos meses de suspensão do contrato de rescisórias dentro do prazo de dez dias contados do término do trabalho. contrato

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 2295 não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e de arcar com as despesas respectivas. 4. Preservou-se, assim, a lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do parte final do dispositivo, remanescendo a possibilidade de benefício de gratuidade de justiça nessa hipótese. 3. Ação Direta condenação do beneficiário de justiça g

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 2397 para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, inconstitucionalidade decorreu do entendimento de que, para se apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador exigir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência da em outra relação processual, dispensado o empregador do ônus parte que recebeu o benefício da ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1269 se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: AROLDO APARECIDO DA COSTA (OAB 377994/SP) Processo 1002125-34.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - B.S. - A.P.D. e outros - Intime-se o interessado, para que providencie o peticionamento eletrônico, na respectiva coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 338 RELAÇÃO Nº 0016/2019 Processo 0019693-24.2011.8.26.0506 (886/2011) - Declaratória (em geral) - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Enaldo Canuto - Montinc Montagens Tecnicas Industria e Comercio Ltda Me - Fls. 217: ciência ao autor da contestação por negativa geral. Especifiquem as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 651 Martins dos Santos - Banco Santander S/A Agência 0732 Clemente Alvares - Vistos.Fls. 109: A parte interessada deverá protocolar DVD, em cartório, para gravação pela serventia. Int. - ADV: ROSANGELA CONCEICAO COSTA (OAB 108307/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1153 relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no Ag. 1286753/RJ. Rel. Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3556 434 ADV: MARCELO MICHEL DE A. MAGALHÃES (OAB 91045/MG) Vistos.Indefiro o pedido de f. 87/88, uma vez que o veículo objeto desta ação teve seu perdimento decretado em favor da União. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 10 dias.Intime-se. Processo 0800103-10.2015.8.12.0043 (apensado ao processo 0800978-14.2014.8.12) - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 673 Parte interessada retirar em cartório certidão de honorários já expedida. - ADV CLAUDIA APARECIDA PENA DO NASCIMENTO OAB/SP 289294 068.01.2010.024528-5/000000-000 - nº ordem 2388/2010 - Divórcio (ordinário) - C. D. C. S. X J. L. D. O. - Parte interessada retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cart