Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 478 568 acrescido de metade da verba honorária ou, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, CPC) ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de responsabilidade pessoal. Decorrido tal prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, deverá ser p

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 CE/16156 CE/16396 CE/8340 CE/12855 CE/11089 CE/11866 CE/15227 CE/15484 CE/16641 10 12 14 15 15 16 18 19 CE/16396 CE/21154 CE/12856 CE/12289 CE/11730 CE/10534 CE/18303 CE/15624 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 303 171 11 13 14 15 16 17 19 20 20 1) 1339-21.2009.8.06.0071/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: CRISTOVAO DA SILVA NASCIMENTO. “Intimar Vossa Excelência da audiência admonitória a ser realizada no dia 14(quat

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 - violação dos artigos 119 da CLT e 269, IV, do CPC. A Recorrente insurge-se contra o acórdão regional, alegando que encontram-se prescritos os direitos a diferença salarial e reflexos anteriores a 27/09/2011, devendo ser observado o artigo 119 da CLT. Consta do acórdão (fl. 15):"Pretende a reclamada o resgate de dispositivo já não mais dotado de eficácia jurídica,

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8823 do advogado da reclamada, no mesmo percentual de 10%, considerado afetado por declaração de inconstitucionalidade incidente sobre os valores pleiteados a título de: indenização por anterior à sua vigência, referente a dispositivo diverso (art. 39 da Lei dano moral, horas extras, intervalo intrajornada, DSRs e adicional nº 8.177/91), já que vedada a inconsti

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 161 dos postos de trabalho, dizendo coisas como: "solta o refém", São Paulo: Atlas, 2012, p.90), avançando um pouco mais,registra referindo-se aos clientes e "vamos creche", reportando-se aos que "hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e trabalhadores do setor, como se fossem crianças; que também sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 198 "ILEGITIMIDADE PASSIVA multa. A Preliminar alegada pela segunda reclamada não tem Devida a multa do 477, § 8º da CLT, uma vez que a reclamada não consistência. O fato de a contestante eventualmente não MANTER pagou os valores rescisórios no prazo legal. vínculo de emprego com a reclamante (fato sequer alegado na Do mesmo modo no que diz respeito ao art.467

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 72 sua família. se que o benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido ao A expressão "àqueles que percebam salário"demonstra que a empregador, pessoa física, quando demonstrada a impossibilidade intenção do legislador foi assegurar o benefício aos empregados. de arcar com o custeio da demanda, o que pode ocorrer até mesmo A Lei n° 1.060/50, aplicável

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 791 pagar as verbas consectárias, previstas na Lei n. 4.886/65. salvo outra garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, Postula: o pagamento das diferenças de comissões e de ajuda de com antecedência mínima de trinta dias, ou ao pagamento de custo, no valor total de R$516,15; o pagamento de indenização, no importância igual a um têrço (1/3) das

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 6727 A interpretação literal da obrigação da parte "comprovar" a capacidade de arcar com os ônus do processo. Aplicação insuficiência de recursos de que trata o citado §4º, restringe o inteligência no que disposto no art. 14 da precitada Lei 5.584/70, § alcance e o conteúdo do direito fundamental à assistência judiciária 1o. e § 2o e art. 790 3o da CLT,

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 11655 diversos dias, em ambas as Varas, desde o início da substituição, outros determinados pela lei, sendo tal medida é caráter de por motivo de férias que já estavam programadas anteriormente e exceção, não cabendo como regra em um processo de por problemas de saúde. conhecimento; 3) a pessoa jurídica possui personalidade jurídica Fundamento e decido a se