Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 486 despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da ficando, de logo, autorizada a abater dos créditos do reclamante a família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, sua quota-parte, sob pena de execução. 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da O imposto de renda será quantificado observando-se os termos

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1336 cujo pressuposto, na forma do art. 790, §3º da CLT, é a percepção termos do art. 883 da CLT. A correção monetária da indenização de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de observará os termos da súmula 439 do TST. pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo As contribuições previdenciárias, incidentes na fo

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 26 família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, art. 883 da CLT. A correção monetária da indenização observará os 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da termos da súmula 439 do TST. CLT, formou-se uma presunção de veracidade em sua declaração, Sem incidência de contribuição fiscal ou previdenciária. cabend

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 292 despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da cálculo ante a sua natureza indenizatória (art. 404 do CC/02), família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, autorizando-se o abatimento da cota do autor sobre seus créditos. 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da Custas, pela primeira reclamada, de R$ 200,0

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 307 A assistência judiciária é gênero e a justiça gratuita a espécie. reclamada a pagar, após o transito em julgado, acrescidas de Esta é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e juros e correção monetária, as seguintes verbas, conforme taxas, conforme lição de Valentim Carrion, em nota ao art. 790- fundamentação supra: B, da CLT. Assim, t

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2750 assinalação do intervalo intrajornada e a parte reclamante não legislação anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, na data impugnou tais documentos, razão pela qual foi indeferida a prova de 11.11.2017. oral. Ademais, é de se observar que a inicial é pouco crível, pois em A rigor, portanto, os aspectos processuais relacionados aos resumo quer dizer o

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 1379 que seria necessária a presença do corpo jurídico do respectivo Custas pelo reclamante, uma vez que a única condenação imposta sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3º da CLT não limita, à reclamada é obrigação de fazer e não possui expressão tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado particular econômica imediata. para patrocina

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO LUAN LEAL PEREIRA SOUSA(OAB: 201392/MG) ANA FLAVIA PACHECO RAMOS(OAB: 192947/MG) C.I.D.C.E.M.G.L. FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS(OAB: 48061/MG) MARCIA IRIA SANTOS(OAB: 62610/MG) M.N.G. T.B.D.B. 8104 ADVOGADO Daniel Marques da Silva(OAB: 123571/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JASIA PEREIRA LEITE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 27827 devolverem... veículos em más condições de limpeza... cobram taxa conclusão com base na foto... nele contém. extra, acima do valor de mercado, para realizarem... lavagem dos (...) quanto ao doc. ID cce1bff, pretende... autor comprovar ter sido veículos... na prática... veículos são devolvidos... higienizados ou, ele... condutor dos veículos destinados �

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 156 arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria recursos para realização do preparo necessário (§ 4º). manutenção - sendo insuficiente para tanto a mera alegação, In casu, considerando não existir no processo mínimas provas de máxime por que as provas residentes nos autos demonstram que a parte autora enquadra-se dentro dos critérios objetiv