10.001 resultados encontrados para caput do codigo penal - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PROVAS, TEM MAIOR CREDIBILIDADE DO QUE AQUELA DIFUNDIDA PELO ACUS ADO. MORMENTE SE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS LEVAM A CONCLUSAO INEQUIVOCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS E SAO SUFICIENT ES PARA EMBASAR A CONDENACAO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (T JGO, ACORDAO 04/11/2010, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, APELACAO CRIM INAL N 277983-05.2006.8.09.0051). NESSE Q
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : PAULO HENRIQUE RIBEIRO : KAYO FELIX DE LIMA GUIMARAES JOAO CARLOS BORGES DA SILVA JULIO SANTIAGO TEODORO DA COSTA ADRIANO FERREIRA MACHADO FRANKS AUGUSTO RODRIGUES EGUIMAR LUCIO GOMES FILHO KAIQUE FRANCISCO MOURA ALERRANDRO LINO DA SILVA NERES MARCOS LUCIO JUNIO ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 1644
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AUTOS NR. : 1439 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : KAROLINA VANZELLI DESPACHO : PROTOCOLO N : 201702634420 . DESPACHO: ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FL. 70. REMETAM-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA , PARA INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL A FIM DE APURAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO BASE OS PRESEN TES AUTOS.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 127127-46.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2749 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ANDRE EDUARDO BARBOSA VITIMA : THAIS BATISTA MOURA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRE EDUARDO BARBOSA, SOMENTE NO QUE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO : 120317-55.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 2518 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : NAO DECLARADO VITIMA : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL FERREIR A DOS SANTOS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ACUSADO : TATIANA DA CRUZ NOBRE VITIMA : LUCIANE DA SILVA MORAES ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 201101012107 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TRA TA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE TATIANA DA CRUZ NOBRE, SENDO I MPUTADA A ELA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 EJA NOMEADO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACU SADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA NO S AUTOS, E EM ATO CONTINUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. LIN DOMBERTO MORAES DA SILVA, OAB/GO 38.061, PARA PATROCINAR A SUA DE FESA (ART. 396-A, 2, DA LEI FEDERAL N 11.719/08). NAO APRESENTADA DEFESA PELO REU, INTIME-SE O DEFENSOR N
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SANDRA DE JESUS MATOS VITIMA : MUNDIAL CONFECCOES POSSE LTDA ADV ACUS : 2639 GO - PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES DESPACHO : ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO NULI DADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. PRESENTES OS PRESSUPOST OS PROCESSUAIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 O DENTRO DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTANDO-SE DO DIA EM QUE O OFENDIDO OU SEU REPRESENTANTE SOUBER QUEM E O AUTOR DO CRIME. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRECEITUA O ARTIGO 163 CAPUT DO CODIGO PENAL: ART. 163 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR COISA ALHEI A: PENA - DETENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. O DELITO EM APR ECO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA, O Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE . O REEDUCANDO CUMPRIU, ATE A PRESENTE DATA, CERCA DE 07 (SETE) A NOS, 11 (ONZE) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS INCLUINDO A REMIC AO PELOS DIAS TRABALHADOS. DEDUZINDO-SE OS DIAS EM QUE O SENTENCI ADO EFETIVAMENTE CUMPRIU SUA PENA (07 (SETE) ANOS, 11 (ONZE) MESE S E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS) DO TOTAL DAS