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caput do codigo penal - Página 19

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10.001 resultados encontrados para caput do codigo penal - data: 06/08/2025

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TJGO 29/10/2018 - Pág. 496 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 25/10/2018 NR. EDITAIS : 8 COMARCA DE CAIAPONIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VANIA DIAS LIMA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 492350/2018 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES I

TJGO 14/12/2018 - Pág. 1887 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 EM NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL. POR FIM DETERMINO O ARQUIVAMENTO EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03 MUNICACOES E BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . FERREIRA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 133608-42.2018.8.09.0130 : 1010 : INQUERITO : SPS ERL INDICIADO : A DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO

TJGO 16/01/2018 - Pág. 1353 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SABRINA DE LOUDES VEIGA ERONILDE ANTONIO DA SILVA JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA DIVALVO ALCANTARA DE MENEZES ACUSADO : HUGO DE MELO NETO PAULO RICARDO COSTA DE PAULA MARCOS AURELIO SILVA VIEIRA ADV ACUS : 9928 GO - ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO 43903 GO - JUCILEIA DA SILVA SOUZA 45982 GO - TATIANA DA SILVA 46112 GO - AURICLEITON

TJGO 28/11/2018 - Pág. 1771 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 LOMA; ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71 D O CODIGO PENAL, POR INUMERAS VEZES (REFERENTES AOS VALORES AUFERI DOS A TITULO DE MENSALIDADES, MATRICULAS E MATERIAIS ACADEMICOS); ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO COD IGO PENAL, POR INUMERAS VEZES (REFERENTES AOS VALORES AUFERIDOS P ARA EMISSAO DE DIPLOMA), TODOS OS CRIMES NA

TJGO 30/10/2018 - Pág. 393 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 RO (4 DENUNCIADO) PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 14, CA PUT, DA LEI N 10.826/2003. F) ABSOLVER OS ACUSADOS LUCAS ARTHUR R AMOS (2 DENUNCIADO) E PAULO HENRIQUE COSMO LARANJEIRO (4 DENUNCIA DO) DA IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 , COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. G) CO NDENAR O ACUSADO WISLEY PEERSON CAETANO SIL

TJGO 17/06/2019 - Pág. 369 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 OS, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO AO NAO OFERECER DENUNCIA EM RELACAO A DEBORA KELLY MATOS DOS SANTOS QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE A OFENDIDA JEIZA DE OLIVEIRA PASSOS NAO RE PRESENTOU QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, PRATICADO EM SE U DESFAVOR PELO DENUNCIADO. ADEMAIS, DEPRE

TJGO 05/02/2016 - Pág. 104 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ANTONINHO MARINHO DE SOUSA REQUERENTE : RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600002093 D E S P A C H O A ESCRIVANIA PARA QUE CE RTIFIQUE SE JA FORAM DEFERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA REQ UERENTE NOS AUTOS DE N 445867-81.2015.8.09.0168, BEM COMO SE O RE QUERIDO FORA DEVIDAMENTE

TJGO 22/10/2015 - Pág. 1540 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 RO DE 2007. O PRESENTE INQUERITO, ATE O MOMENTO, AINDA NAO FOI CO NCLUIDO E A AUTORIA AINDA NAO FOI ESCLARECIDA. INSTADO, O REPRESE NTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PR ETENSAO PUNITIVA E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 33/34) . E O ESSENCIAL. DECIDO. PRESCREVE O ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL: ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PA

TJGO 20/04/2017 - Pág. 2357 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 4, PARAGRAFO 3, DA LEI N 8.069/90. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLIC IA. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCI A. EU, ______,JULIANA MORAIS, SECRETARIA MM. JUIZ, O DIGITEI E SU BSCREVO. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 73362-23.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : VNS VITIMA : MVA DESPACHO

TJGO 31/10/2018 - Pág. 927 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : EVA FERREIRA DA SILVA JARDIM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : 21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA 30351 GO - ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA AUTARQUIA Ré, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUE

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