Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 SFAVOR DE CARLOS HENRIQUE ROSA COELHO, BRASILEIRO, CASADO, DESEMP REGADO, NASCIDO EM 24/6/1990, NATURAL DE RIO VERDE/GO, FILHO DE V ALERIA ROSA DA SILVA E DIVINO CUNHA COELHO, IMPUTANDO-LHE A PRATI CA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRAT ICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARIA JOSE DE CASTRO. NARRA A DENUNCI A QUE NO DIA 31 DE MARCO DE 2015, POR VOLTA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ANON LEGAL, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJET IVOS PREVISTOS NOS CITADOS ARTIGOS. DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL) APLICA-SE AO CASO O CONCURSO FORMAL DE CRIMES QUANTO AOS DELITOS DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO P ENAL. ASSIM, COM ARRIMO NO ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CON SIDERANDO QUE HOUVE A APLICACAO DE PENA EM

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 NESTA CIDADE DE RIO VERDE/GO, IM PUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06, C/C ARTIGO 29, CAPUT, DO CODIGO PENAL B) ARINALDO LUIZ DE MORAES JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARMORISTA, NASCIDO EM 23/4/1992, NATURAL DE RIO VERDE-GO, FILHO DE IZAINA MARTINS D E OLIVEIRA E ARINALDO LUIZ DE MORAES, RESIDENTE NA RUA 10, QD 08 , LT 23, SE

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 27-IP), PELAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE ELE NAO E INSIGNIFICANTE, E FOI AVALIADO EM R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA R EAIS) A EPOCA DOS FATOS. SENDO ASSIM, O RECONHECIMENTO DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA EM FAVOR DO ACUSADO ENCONTRA-SE OBICE, NAO PODENDO A CONDUTA SER CONSIDERADA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILI DADE E DE INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDIC

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 ELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE CLAUNIDI O NOGUEIRA NEVES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ALEGANDO EM SINTESE QUE: (...) NO DIA 18 DE MARCO DE 2012, POR VOLTA DAS 08H10MIN, NO HOT EL AUTO POSTO CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL CENTR AL, S/N, SETOR PALMARES, NESTA CIDADE DE P

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O EXPRESSA NO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL, POR ESTAREM PRES ENTES INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, CONFORME PRECONIZA A R EFERIDA TIPIFICACAO: ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL. PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULT A. ASSIM, A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE MATERIALIDADE DELI TIVA DO CRIME IMPUTADO NA EXORDIAL ACUSATO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : AUTOS N: 10881-43.2018.809.0175 REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILV A NATUREZA: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ART. 14, CAPUT, D A LEI N 10.826/2003 SENTENCA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, BRASI LEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE MECANICA, NASCIDO EM 13/09/1996, NAT URAL DE APARE

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 CAO E O NUMERO DE CRIMES PRATICADOS (STJ, HC N 379.811/RJ), A QUA L TORNO DEFINITIVA. A MULTA FICA AUMENTADA PARA 90 (NOVENTA) DIAS -MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. COM RELACAO AOS DIAS-MULTA, FICA CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDIC AO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER R

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FERTOU MEMORIAIS DE ALEGACOES FINAIS AS FLS. 134/135, PLEITEANDO A APLICACAO DA PENA NO PATAMAR MINIMO, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E, EM AP ARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. 2 DA FUNDAMENTACAO 2.1 DO ME RITO MATERIALIDADE E AUTORIA O ORGAO MINISTERIAL IMPUTA AO ACUSAD O A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O DE ROUBO E NEM POSSUIA A DOCUMENTACAO. E DOS AUTOS QUE, NA DELE GACIA, APOS CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DA POLICIA, VERIFIC OU-SE QUE O BEM FORA SUBTRAIDO NO DIA 01/01/2016, NA CIDADE DE RE CANTO DAS EMAS/DF, CONSOANTE BO N. 6/2016-0, AS FLS. 31/32.(). A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 04 DE MAIO DE 2016 (FL. 61). AS FLS. 80/82 FOI COLACIONADO AOS AUTOS O LAUDO DE